Análise jurisprudencial acerca da aplicação do Rol de Procedimentos da ANS nos contratos de planos de saúde
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Data
2019
Tipo de documento
Monografia
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Área do conhecimento
Ciências Sociais Aplicadas
Modalidade de acesso
Acesso aberto
Editora
Autores
Ribeiro, Tiago Teixeira
Orientador
Rodrigues, Roberta dos Santos
Coorientador
Resumo
The relationship between health plan beneficiaries and operators has brought legal discussions about whether or not to authorize health procedures and events. On the one hand, there is the operator, which is reluctant to exclude coverage on the grounds that the contract provides for such exclusion, as well as that the list established by ANS does not include the procedure claimed by the beneficiary. On the other hand, there is the beneficiary, who invokes the exemplary character of the role and the right to health enshrined in the Federal Constitution. Thus, the judiciary has understandings sometimes favorable to the operator, sometimes favorable to the beneficiary. Thus, we seek to analyze the jurisprudential positions adopted, and understand the application of the list of procedures and health events of the ANS in health insurance contracts.
A relação existente entre beneficiários de planos de saúde e operadoras tem trazido discussões judiciais acerca da autorização ou não de procedimentos e eventos em saúde. De um lado, tem-se a operadora, que reluta pela exclusão de cobertura sob o argumento de que o contrato prevê tal exclusão, bem como de que o rol estabelecido pela ANS não contempla o procedimento pleiteado pelo beneficiário. De outro lado, tem-se o beneficiário, que invoca o caráter exemplificativo do rol e o direito à saúde consagrado na Constituição Federal. Dessa forma, o Judiciário tem entendimentos ora favoráveis à operadora, ora favoráveis ao beneficiário. Assim, busca-se analisar as posições jurisprudenciais adotadas, e compreender a aplicação do rol de procedimentos e eventos em saúde da ANS nos contratos de planos de saúde.
A relação existente entre beneficiários de planos de saúde e operadoras tem trazido discussões judiciais acerca da autorização ou não de procedimentos e eventos em saúde. De um lado, tem-se a operadora, que reluta pela exclusão de cobertura sob o argumento de que o contrato prevê tal exclusão, bem como de que o rol estabelecido pela ANS não contempla o procedimento pleiteado pelo beneficiário. De outro lado, tem-se o beneficiário, que invoca o caráter exemplificativo do rol e o direito à saúde consagrado na Constituição Federal. Dessa forma, o Judiciário tem entendimentos ora favoráveis à operadora, ora favoráveis ao beneficiário. Assim, busca-se analisar as posições jurisprudenciais adotadas, e compreender a aplicação do rol de procedimentos e eventos em saúde da ANS nos contratos de planos de saúde.
Palavras-chave
Plano de saúde, Operadora, Beneficiário, Direito à saúde, Rol de Procedimentos e eventos da ANS