Crime de lesão corporal psíquica: a equiparação do dano psicológico ao crime de lesão corporal nos casos de violência doméstica contra a mulher
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Data
2020
Tipo de documento
Monografia
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Área do conhecimento
Ciências Sociais Aplicadas
Modalidade de acesso
Acesso aberto
Editora
Autores
Anjos, Alice Brasil dos
Orientador
Taglari, Priscila de Azambuja
Coorientador
Resumo
A presente monografia pesquisa a possibilidade da equiparação do dano psicológico ao crime
de lesão corporal nos casos de violência doméstica contra a mulher, com foco nas disposições
da Lei Maria da Penha e do Código Penal, a fim de esclarecer que não são apenas as violências
físicas que deixam vestígios e dores nas mulheres vítimas. Para isso, foi pesquisada a afirmação
do poder dos homens sobre as mulheres ao longo da história, os avanços e as conquistas legais
da mulher no ordenamento jurídico brasileiro, bem como a violência perpetrada contra a mulher
no âmbito doméstico e familiar. Foi observado que apesar de haver na legislação que protege
as mulheres a caracterização da violência psicológica, muitas desconhecem os seus direitos e
amenizam tal violência por não saberem como lidar. Pela pesquisa monográfica, é possível
inferir que as mulheres vítimas de violência doméstica psíquica também podem, e devem, ter o
amparo judicial das vítimas de violência física, tendo em vista a possibilidade de equiparar o
dano psíquico ao crime de lesão corporal previsto no artigo 129 do Código Penal.
Palavras-chave
Violência doméstica, Lei Maria da Penha, Lesão corporal, Dano psíquico