Responsabilidade civil do estado pela demora da prestação jurisdicional
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Data
2012
Tipo de documento
Monografia
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Área do conhecimento
Ciências Sociais Aplicadas
Modalidade de acesso
Acesso aberto
Editora
Autores
Maleico, Letícia
Orientador
França, Patrícia de Oliveira
Coorientador
Resumo
A responsabilidade civil do Estado em razão da demora da prestação jurisdicional é o tema que o presente trabalho pretende estudar. Num primeiro momento, faz-se um levantamento histórico das teorias que incidiram na responsabilidade do Estado, passando-se, posteriormente, a verificar os elementos caracterizadores da responsabilidade civil, bem como as causa que excluem a responsabilização estatal. Após é averiguada a função jurisdicional do Estado e o acesso à justiça, com a garantia constitucional da razoável duração do processo, para que se possa constatar os danos causados aos cidadãos em razão da atividade jurisdicional intempestiva. O objetivo principal do trabalho é verificar se o Estado pode ser responsabilizado civilmente pelos danos que sua atividade jurisdicional provoca em razão da demora desarrazoada do processo, pois, danos de grande monta são suportados por aqueles que confiam no Poder Judiciário e esperam longos anos por uma decisão. Visto que quem causa algum dano à alguém tem o dever de repará-lo, os danos advindos da demora excessiva do Poder Judiciário não podem ficar sem reparação e serem suportados pelo jurisdicionado, que apenas exerceu seu direito constitucional de ação, devendo o Estado ser responsabilizado de alguma maneira
Palavras-chave
Responsabilidade (Direito), Acesso à justiça, Poder judiciário