A ocorrência do dano moral indenizável ao empregador pessoa jurídica de direito privado no âmbito das relações de trabalho
Carregando...
Data
2017
Tipo de documento
Monografia
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Área do conhecimento
Ciências Sociais Aplicadas
Modalidade de acesso
Acesso embargado
Editora
Autores
Guolo, Ana Maria kozuchovski
Orientador
Mattos, Fábio
Coorientador
Resumo
O empregador, assumindo a forma de pessoa jurídica de direito privado, normalmente se organiza em sociedade empresária através da união de pessoas físicas para o desenvolvimento de empresa, assim entendida a atividade econômica organizada para a produção ou a circulação de bens e serviços, portanto, com finalidades e objetivos específicos. Não apresenta a pessoa jurídica as mesmas características da pessoa física, porém, tem os direitos de personalidade assegurados, como forma de tornar mais justa e regrada sua relação com a sociedade, funcionários e consumidores. As discussões sobre a ocorrência do dano moral à pessoa jurídica no âmbito das relações de trabalho não são conclusivas, já que a doutrina apresenta posicionamentos contrários e favoráveis ao tema. Pouco se falava até recentemente sobre a empresa ter o direito de solicitar ressarcimento por danos morais em face de condutas inadequadas e lesivas de seus trabalhadores, porém, com o advento da Lei nº 13.467, de 13 de julho de 2017, houve o regramento do tema admitindo expressamente a reparação da conduta lesiva perpetrada por funcionário. Diante do exposto, este estudo foi desenvolvido com o objetivo de analisar a ocorrência do dano moral à pessoa jurídica no âmbito das relações de trabalho verificando os casos passíveis de reparação dos danos. A metodologia aplicada foi a análise doutrinária e jurisprudencial, como forma de alcançar as respostas desejadas e, assim, buscar maior esclarecimento sobre o tema. Este estudo permitiu concluir que, por muitos anos a legislação trabalhista preocupou-se exclusivamente em proteger o empregado, parte menos privilegiada da relação de trabalho, todavia, a evolução da própria sociedade e das relações no ambiente de trabalho ensejou uma atualização no posicionamento judicial, já que existem casos em que o trabalhador age de má fé e sua conduta causa inegáveis danos a empresa, resultando na perda de confiança de seus clientes.
Palavras-chave
Dano moral, Pessoa jurídica, Relação trabalhista, Ressarcimento