A estabilização da tutela de urgência antecipada requerida em caráter antecedente e o instituto da coisa julgada
Carregando...
Data
2019
Tipo de documento
Monografia
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Área do conhecimento
Ciências Sociais Aplicadas
Modalidade de acesso
Acesso embargado
Editora
Autores
Bernardo, Katrine Vieira
Orientador
Silva, Natália Emerim Velho da
Coorientador
Resumo
This monograph aims to analyze the stabilization of the anticipated guardianship required in
advance and the institute of res judicata. The new Code of Civil Procedure provided for the
possibility of stabilizing the decision granting the anticipated tutelage in advance, if the
defendant does not appeal, with a deadline for this decision to be reviewed, reformed or
invalidated, which led to doctrinal discussion around the attribution of the force of the judged
thing to a tutelage given in summary cognition. In this sense, using doctrinal and
jurisprudential analyzes on the subject, the present academic production seeks to understand
the effects of the stabilization of the anticipated tutelage from its opposition to the res
judicata, analyzing the arguments used in defense of the possibility or not of the incidence of
the res judicata. after the decay period provided for by law. To achieve this purpose, the
constitutional principles applied in the provisional guardianship will be analyzed first, and
then the provisional guardianship in the current legal order will be addressed, with its
historical evolution, its functions, the concepts, the characteristics and the classification. of
guardianship. Subsequently, the institute for the stabilization of provisional protection will be
analyzed, so that it is possible to understand the central theme of the present monograph.
Finally, we study the institute of the res judicata and its effectiveness, analyzing the
possibility of its impact on terminative decisions based on summary cognition, with due
jurisprudential analysis on the subject, and it can be concluded that the effects of stabilization
are not confused with the judged thing.
A presente monografia tem como objetivo analisar a estabilização da tutela antecipada requerida em caráter antecedente e o instituto da coisa julgada. O novo Código de Processo Civil previu a possibilidade de estabilização da decisão que concede a tutela antecipada em caráter antecedente, caso o réu não oponha recurso, com previsão de prazo decadencial para que essa decisão seja revista, reformada ou invalidada, o que ensejou discussão doutrinária em torno da atribuição da força da coisa julgada a uma tutela proferida em cognição sumária. Nesse sentido, utilizando de análises doutrinárias e jurisprudenciais acerca do assunto, a presente produção acadêmica busca compreender os efeitos da estabilização da tutela antecipada a partir de sua contraposição à coisa julgada, analisando os argumentos utilizados em defesa da possibilidade ou não da incidência da coisa julgada após o prazo decadencial previsto em lei. Para atingir tal propósito, analisar-se-á primeiramente os princípios constitucionais aplicados nas tutelas provisórias, posteriormente, abordar-se-á a tutela provisória no ordenamento jurídico vigente, com sua evolução histórica, suas funções, os conceitos, as características e a classificação das tutelas. Sucessivamente, será analisado o instituto da estabilização da tutela provisória, para que seja possível a compreensão a respeito do tema central da presente monografia. Por fim, estuda-se o instituto da coisa julgada e sua eficácia, analisando a possibilidade de sua incidência nas decisões terminativas baseadas em cognição sumária, com a devida análise jurisprudencial sobre o tema, podendo-se concluir que os efeitos da estabilização não se confundem com a coisa julgada.
A presente monografia tem como objetivo analisar a estabilização da tutela antecipada requerida em caráter antecedente e o instituto da coisa julgada. O novo Código de Processo Civil previu a possibilidade de estabilização da decisão que concede a tutela antecipada em caráter antecedente, caso o réu não oponha recurso, com previsão de prazo decadencial para que essa decisão seja revista, reformada ou invalidada, o que ensejou discussão doutrinária em torno da atribuição da força da coisa julgada a uma tutela proferida em cognição sumária. Nesse sentido, utilizando de análises doutrinárias e jurisprudenciais acerca do assunto, a presente produção acadêmica busca compreender os efeitos da estabilização da tutela antecipada a partir de sua contraposição à coisa julgada, analisando os argumentos utilizados em defesa da possibilidade ou não da incidência da coisa julgada após o prazo decadencial previsto em lei. Para atingir tal propósito, analisar-se-á primeiramente os princípios constitucionais aplicados nas tutelas provisórias, posteriormente, abordar-se-á a tutela provisória no ordenamento jurídico vigente, com sua evolução histórica, suas funções, os conceitos, as características e a classificação das tutelas. Sucessivamente, será analisado o instituto da estabilização da tutela provisória, para que seja possível a compreensão a respeito do tema central da presente monografia. Por fim, estuda-se o instituto da coisa julgada e sua eficácia, analisando a possibilidade de sua incidência nas decisões terminativas baseadas em cognição sumária, com a devida análise jurisprudencial sobre o tema, podendo-se concluir que os efeitos da estabilização não se confundem com a coisa julgada.
Palavras-chave
Código de Processo Civil de 2015, Tutelas de urgência antecedente, Tutelas provisórias, Estabilização da tutela provisória, Coisa julgada