A (in) eficácia da lei de inclusão social em relação ao surdo
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Data
2018
Tipo de documento
Monografia
Título da Revista
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Área do conhecimento
Ciências Sociais Aplicadas
Modalidade de acesso
Acesso fechado
Editora
Autores
Daros, Gleisse da Silva Vitto
Orientador
Silva, Natália Emerin Velho da
Coorientador
Resumo
The present article pursuit verifying and analyzing the Brazilian law n° 13146/2015. The main purpose of the law is giving inclusion to disabled people and so ensuring the constitutional principles. It is the human rights field that seek the enforcement of the human dignity with an international scope, serving as basis for the creation of Federal Constitution of Brazil. The study exhibit the constitutional principles about the human dignity and principles of equality. This article also approaches the social inclusion of disabled people issue and the infra-constitutional legislation applied to deaf people. Still, it was analyzed the Brazilian Sign Language (Libras/LSB) as established by its own law, and the matter of its knowing. More, it approaches the efficiency of the law n° 13146/2015, bringing its applications to the daily life, and the intervention of the judiciary as a way of imposing its application through hiring interpreters of Brazilian Sign Language. Lastly, analyzing the article, it is concluded that Libras is the best and more effective way of inclusion to deaf.
O presente trabalho de conclusão de curso busca verificar, e analisar a Lei n.13.146/2015. Tendo como finalidade, a referente Lei garante a inclusão da pessoa com deficiência em suas esferas legislativas e constitucionais. É no campo dos Direito Humanos que buscamos a aplicação da Dignidade da pessoa Humana em seu âmbito internacional, servindo como base para a própria criação da Constituição Federal do Brasil. O estudo mostra os Princípios Constitucionais acerca da Dignidade da Pessoa Humana e o Princípio da Igualdade. O presente trabalho também aborda a questão da inclusão Social das Pessoas com Deficiência e as legislações infraconstitucionais aplicadas as pessoas com Surdez. Ainda, foi analisado a Libras como Língua dos Surdos, instituída por lei própria, e a importância de seu conhecimento. Abordamos ainda a eficácia da Lei 13.146/2015 trazendo suas aplicações no cotidiano e a intervenção do Judiciário como forma de impor sua aplicação, sobretudo, mediante a contratação de intérprete da Língua de Sinais Brasileira. Finalmente, analisando o trabalho, poder-se-á concluir uma efetiva Inclusão Social dos Surdos e a Libras.
O presente trabalho de conclusão de curso busca verificar, e analisar a Lei n.13.146/2015. Tendo como finalidade, a referente Lei garante a inclusão da pessoa com deficiência em suas esferas legislativas e constitucionais. É no campo dos Direito Humanos que buscamos a aplicação da Dignidade da pessoa Humana em seu âmbito internacional, servindo como base para a própria criação da Constituição Federal do Brasil. O estudo mostra os Princípios Constitucionais acerca da Dignidade da Pessoa Humana e o Princípio da Igualdade. O presente trabalho também aborda a questão da inclusão Social das Pessoas com Deficiência e as legislações infraconstitucionais aplicadas as pessoas com Surdez. Ainda, foi analisado a Libras como Língua dos Surdos, instituída por lei própria, e a importância de seu conhecimento. Abordamos ainda a eficácia da Lei 13.146/2015 trazendo suas aplicações no cotidiano e a intervenção do Judiciário como forma de impor sua aplicação, sobretudo, mediante a contratação de intérprete da Língua de Sinais Brasileira. Finalmente, analisando o trabalho, poder-se-á concluir uma efetiva Inclusão Social dos Surdos e a Libras.
Palavras-chave
Pessoa com deficiência, Lei de inclusão social, Libras, Inclusão, Surdo