A filiação socioafetiva e o direito sucessório decorrente de seu reconhecimento
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Data
2013
Tipo de documento
Monografia
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Área do conhecimento
Ciências Sociais Aplicadas
Modalidade de acesso
Acesso aberto
Editora
Autores
Moraes, Carine Fagundes de
Orientador
Alexandrino, Enoir Noêmia
Coorientador
Resumo
O presente trabalho monográfico examinou o tema "A filiação socioafetiva e o direito sucessório decorrente de seu reconhecimento". O objetivo foi verificar a possibilidade da ocorrência do direito sucessório ao filho socioafetivo. Para tanto, utilizou-se o método de abordagem dedutivo, partindo-se de um entendimento universal acerca da filiação, da família e dos princípios constitucionais, culminando em uma proposição específica, qual seja, a viabilidade do direito à sucessão ao filho socioafetivo. As técnicas de pesquisa utilizadas foram a pesquisa bibliográfica e documental. Assim, com a pesquisa realizada, evidenciou-se que o ordenamento jurídico pátrio não previu expressamente a filiação socioafetiva, tampouco a possibilidade do direito à sucessão do filho socioafetivo, porém, com a crescente evolução do instituto da família, a construção doutrinária ejurisprudencial, esta última ainda não totalmente pacificada, fez com que a postura atual adotada pela doutrina e jurisprudência, seja no sentido de prevalecer a verdade sociológica e afetiva em detrimento da genética, possibilitando assim o direito à sucessão ao filho socioafetivo, em igualdade com os demais filhos, uma vez que o propósito trazido pela Carta Magna e pela Lei Civil foi o de encerrar com as discriminações, concedendo de forma homogênea os direitos advindos da relação de filiação.
Palavras-chave
Direito de família, Filhos de criação, Adoção - Legislação, Herança e sucessão