A (des)criminalização do aborto: uma análise sobre os direitos do nascituro contraposto com as consequências que a restrição legal causa à vida e à saúde da mulher
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Data
2017
Tipo de documento
Monografia
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Área do conhecimento
Ciências Sociais Aplicadas
Modalidade de acesso
Acesso fechado
Editora
Autores
Gonçalves, Anderson da Silva
Orientador
Hassan, Nádila da Silva
Coorientador
Resumo
The present monograph will treat about abortion, bringing an analysis about the perspective of the point of view of the maintenance of the criminal type with emphasis in the rights of the unborn child, opposed to the possibility of the descriminalization the light of woman`s rights. The methodology used was the bibliographical and documentary research. The main question of the work is, if the abortion refers to a conduit that it must keep criminalized with base in the right to life, or, it must be discriminated against, analyzing the consequences that a restriction brings to life and health of woman. The objective is to analyze the two perspectives, bringing arguments of both views, for better reflection about the subject. We understand through this work, the evident occurrence of abortion on a daily basis, and that women pass for various problems when it comes to this situation, both physical and psychological, causing them devastating consequences. However, it`s done necessary analyze the two lives, both the woman´s and the fetus´s, being treated so as subject of remote consensus, evidencing the big difficulty to arrive to a common point. In this sense, it will be up to the state realize a depth study about all questions involved in the theme, with the objective to search a better solution, however extremely important.
A presente monografia trata a respeito do aborto, trazendo uma análise sobre a perspectiva do ponto de vista da manutenção do tipo penal com ênfase nos direitos do nascituro, contraposto com a possibilidade da descriminalização à luz dos direitos da mulher. A metodologia empregada foi a pesquisa bibliográfica e documental. A questão principal do trabalho é, se o aborto se refere a uma conduta que deve manter-se criminalizada com base no direito à vida, ou, deve-se descriminalizá-lo, analisando as consequências que a restrição traz para a vida e para a saúde da mulher. O objetivo foi analisar as duas perspectivas, trazendo argumentos de ambas as visões, para uma melhor reflexão sobre o assunto. Compreendemos por meio deste trabalho, a evidente ocorrência de abortos de modo cotidiano, e que as mulheres passam por diversos problemas quando se trata desta situação, tanto físicas quanto psicológicas, causando-lhes consequências devastadoras. Porém, faz-se necessário analisar as duas vidas, tanto a da mulher quanto a do feto, tratando-se assim de um assunto de remoto consenso, evidenciando a grande dificuldade de chegar a um ponto comum. Nesse sentido, caberá ao Estado realizar um estudo aprofundado sobre todas as questões envolvidas no tema, com o objetivo de buscar uma melhor solução para essa difícil situação, contudo de extrema importância.
A presente monografia trata a respeito do aborto, trazendo uma análise sobre a perspectiva do ponto de vista da manutenção do tipo penal com ênfase nos direitos do nascituro, contraposto com a possibilidade da descriminalização à luz dos direitos da mulher. A metodologia empregada foi a pesquisa bibliográfica e documental. A questão principal do trabalho é, se o aborto se refere a uma conduta que deve manter-se criminalizada com base no direito à vida, ou, deve-se descriminalizá-lo, analisando as consequências que a restrição traz para a vida e para a saúde da mulher. O objetivo foi analisar as duas perspectivas, trazendo argumentos de ambas as visões, para uma melhor reflexão sobre o assunto. Compreendemos por meio deste trabalho, a evidente ocorrência de abortos de modo cotidiano, e que as mulheres passam por diversos problemas quando se trata desta situação, tanto físicas quanto psicológicas, causando-lhes consequências devastadoras. Porém, faz-se necessário analisar as duas vidas, tanto a da mulher quanto a do feto, tratando-se assim de um assunto de remoto consenso, evidenciando a grande dificuldade de chegar a um ponto comum. Nesse sentido, caberá ao Estado realizar um estudo aprofundado sobre todas as questões envolvidas no tema, com o objetivo de buscar uma melhor solução para essa difícil situação, contudo de extrema importância.
Palavras-chave
Aborto, Direito à vida, Saúde pública, Direito da mulher