Ativismo judicial, judicialização e a separação dos poderes: implicações dos fenômenos causados pela expansão do Judiciário em face do princípio da separação dos poderes
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Data
2019
Tipo de documento
Monografia
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Área do conhecimento
Ciências Sociais Aplicadas
Modalidade de acesso
Acesso aberto
Editora
Autores
Estevam, Gabriel da Silva
Orientador
Caldeira, Fátima Hassan
Coorientador
Resumo
This paper analyzes the phenomena of the recent expansion of the judiciary, represented by judicial activism and the judicialization of politics, seeking to confront them with the theory of the separation of powers, as a constitutional principle basis to the structure of the state, in order to verify whether they hurt this principle. The technique used was bibliographic and documentary research, with doctrinal, normative and jurisprudential research. The main conclusions were: the principle of separation of powers, adopted by the Brazilian legal system, is not the same and unalterable proposed by Montesquieu; the institutes of judicial activism and the judicialization of politics are world trends arising from democratic constitutionalism, with the intent of protecting democracy and fundamental rights; Such mechanisms do not conflict with the separation of powers, since they constitute a natural evolution of democracy and the structure of States.
Este trabalho analisa os fenômenos da recente expansão do Judiciário, representados pelo ativismo judicial e pela judicialização da política, buscando confrontá-los com a teoria da separação dos poderes, enquanto princípio constitucional basilar para a estrutura do Estado, a fim de verificar se os mesmos ferem este princípio. A técnica utilizada foi a pesquisa bibliográfica e documental, com pesquisas doutrinárias, normativas e jurisprudenciais. As principais conclusões foram: o princípio da separação dos poderes, adotado pelo ordenamento jurídico brasileiro, não é o mesmo e inalterável proposto por Montesquieu; os institutos do ativismo judicial e da judicialização da política são tendências mundiais advindas do constitucionalismo democrático, tendo por intuito a proteger à democracia e aos direitos fundamentais; tais mecanismos não entram em conflito com a separação dos poderes, uma vez que configuram uma evolução natural da democracia e da estrutura dos Estados.
Este trabalho analisa os fenômenos da recente expansão do Judiciário, representados pelo ativismo judicial e pela judicialização da política, buscando confrontá-los com a teoria da separação dos poderes, enquanto princípio constitucional basilar para a estrutura do Estado, a fim de verificar se os mesmos ferem este princípio. A técnica utilizada foi a pesquisa bibliográfica e documental, com pesquisas doutrinárias, normativas e jurisprudenciais. As principais conclusões foram: o princípio da separação dos poderes, adotado pelo ordenamento jurídico brasileiro, não é o mesmo e inalterável proposto por Montesquieu; os institutos do ativismo judicial e da judicialização da política são tendências mundiais advindas do constitucionalismo democrático, tendo por intuito a proteger à democracia e aos direitos fundamentais; tais mecanismos não entram em conflito com a separação dos poderes, uma vez que configuram uma evolução natural da democracia e da estrutura dos Estados.
Palavras-chave
Ativismo judicial, Judicialização da política, Expansão do poder judiciário, Separação dos poderes, Constituição