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Título: Ordenamento Jurídico Penal e as Pessoas Portadoras de Deficiência
Autor(es): Silva, Kleber Pereira
Orientador: Mattos, Fabio
Tipo de material: Monografia
Data: 2020
Palavras-chave: Deficiência
Acessibilidade
Apenados portadores de deficiência
Resumo: The proposed study aims to analyze the situation of the Brazilian prison population, more specifically, those with physical disabilities. For the elaboration of the work was used as scientific methodology the deductive mode, having been delimited the objective through research through the exploratory study. Data were collected through bibliographic and documentary research. The first chapter dealt with the conceptualization of persons with disabilities in general, as well as the explanation of their constitutional guarantees and the concept and necessity of the so-called accessibility. In the second chapter was made the approach about the prison system in Brazil, the historical evolution of the prison system, conceptualization of punishment, its purpose and characteristics, as well as the evolution of the different types and applications of sentences, in addition to the constitutional and infraconstitutional guarantees of arrested. The third chapter will deal with the fundamental rights of the disabled inmates and the responsibility of the state, as well as the real prison situation of the disabled inmates
O estudo proposto tem como objetivo analisar a situação da população carcerária brasileira, mais especificamente, aquela portadora de deficiência física. Para elaboração do trabalho foi utilizado como metodologia científica o modo dedutivo, tendo sido delimitado o objetivo por meio de pesquisa através do estudo exploratório. Os dados foram coletados por meio de pesquisa bibliográfica e documental. No primeiro capítulo tratou-se conceituação de pessoas portadoras de deficiências, de modo geral, assim como a explanação a respeito de suas garantias constitucionais e do conceito e necessidade da chamada acessibilidade. No segundo capítulo foi feita a abordagem acerca do sistema prisional no Brasil, a evolução histórica do sistema prisional, conceituação de pena, sua finalidade e características, como também, a evolução dos diversos tipos e aplicações das penas, além das garantias constitucionais e infraconstitucionais dos presos. No terceiro capítulo serão tratados os direitos fundamentais dos apenados portadores de deficiência e a responsabilidade do Estado, assim como a real situação carcerária dos apenados portadores de deficiências.
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