A proteção do consumidor no comércio eletrônico
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Data
2014
Tipo de documento
Monografia
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Área do conhecimento
Ciências Sociais Aplicadas
Modalidade de acesso
Acesso aberto
Editora
Autores
João, Willian Lourival
Orientador
Mühlen, Karlo André Von
Coorientador
Resumo
O advento da rede mundial de computadores e o seu célere crescimento, aliado ao aumento das tecnologias com acesso à internet, fez com que o mercado econômico iniciasse uma nova forma de relação de consumo - a virtual. O surgimento do comércio eletrônico fez com que novos problemas relacionados à informação, troca de produtos com vícios, entre outros, surgisse, tornando ainda mais evidente a vulnerabilidade do consumidor. Assim, a fim de garantir o cumprimento do texto constitucional e da lei consumerista nacional, nasceu o Decreto-Lei nº 7.962 de 2013 e este é o objeto de estudo deste trabalho. Dividida em três capítulos, a pesquisa buscou através da doutrina, legislação e jurisprudência, a evolução histórica da proteção ao consumidor, a definição de relação de consumo e seus elementos basilares, conceituação de comércio eletrônico, internet, regulamentação do ambiente virtual e os principais problemas que envolvem a relação de consumo eletrônica. Por fim, analisou a aplicabilidade da Lei nº 8.078 de 1990 e as modificações inauguradas pelo Decreto-Lei nº 7.962 de 2013. Concluiu-se que uma aplicação conjunta dos princípios e normas já estabelecidas pelo Código de Defesa do Consumidor, bem como do texto normativo do recente Decreto-Lei nº 7.962/2013, alcança o objetivo constitucional de equilibrar a relação de consumo, mitigando a vulnerabilidade do consumidor.
Palavras-chave
Defesa do consumidor, Comércio eletrônico