Alcance da imunidade tributária dos templos religiosos: o local do culto ou da atividade religiosa
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Data
2019
Tipo de documento
Monografia
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Área do conhecimento
Ciências Sociais Aplicadas
Modalidade de acesso
Acesso aberto
Editora
Autores
Oliveira, Beatriz Warmling de
Orientador
Pessoa, Geraldo Paes
Coorientador
Resumo
The present work used the deductive method and the bibliographical and documentary research, having as its theme: immunity in religious temples. The question to do the work was to know about the range of religious tax immunity. With the general objective of knowing whether the immunity of religious temples is restricted to the place of worship or affects all religious activity. To achieve the objective of the work, the following specific objectives were outlined: tax competence; the limitations of the power to tax; constitutional tax principles; and the main tax immunities evidencing the immunity of religious temples.
This study allowed us to understand that some of the public entities have the possibility of instituting or modifying certain taxes, and from these competences, there are limitations to the power of taxation resulting from the constitutional tax principles and tax immunities. In relation to the tax immunity of religious temples, it arises as a protection to the individual to profess his faith, reaching the institute of a broad feature in the immunizing rule.
Keywords: tribute. competence. limitations. principles. immunities. temple.
O presente trabalho utilizou-se do método dedutivo e da pesquisa bibliográfica e documental, tendo como tema: a imunidade nos templos religiosos. O questionamento para realizar o trabalho foi saber qual era o alcance da imunidade tributária religiosa. Tendo como objetivo geral saber se a imunidade dos templos religiosos está restrita ao local de culto ou atinge toda atividade religiosa. Para alcançar o objetivo do trabalho, delinearam-se os seguintes objetivos específicos: competência tributária; as limitações do poder de tributar; princípios constitucionais tributários e; as principais imunidades tributárias evidenciando a imunidade dos templos religiosos. Este estudo nos permitiu compreender que alguns dos entes públicos possuem a possibilidade de instituir ou modificar determinados tributos e destas competências surgem a limitações ao poder de tributar que decorrem os princípios constitucionais tributários e as imunidades tributárias. Em relação à imunidade tributária dos templos religiosos, ela surge como uma proteção ao indivíduo de professar a sua fé, alcançando o instituto de uma característica ampla na regra imunizante. Palavras-chave: tributo. competência. limitações. princípios. imunidades. templo
O presente trabalho utilizou-se do método dedutivo e da pesquisa bibliográfica e documental, tendo como tema: a imunidade nos templos religiosos. O questionamento para realizar o trabalho foi saber qual era o alcance da imunidade tributária religiosa. Tendo como objetivo geral saber se a imunidade dos templos religiosos está restrita ao local de culto ou atinge toda atividade religiosa. Para alcançar o objetivo do trabalho, delinearam-se os seguintes objetivos específicos: competência tributária; as limitações do poder de tributar; princípios constitucionais tributários e; as principais imunidades tributárias evidenciando a imunidade dos templos religiosos. Este estudo nos permitiu compreender que alguns dos entes públicos possuem a possibilidade de instituir ou modificar determinados tributos e destas competências surgem a limitações ao poder de tributar que decorrem os princípios constitucionais tributários e as imunidades tributárias. Em relação à imunidade tributária dos templos religiosos, ela surge como uma proteção ao indivíduo de professar a sua fé, alcançando o instituto de uma característica ampla na regra imunizante. Palavras-chave: tributo. competência. limitações. princípios. imunidades. templo
Palavras-chave
Templo, Culto, Imunidade