Modernização dos serviços de navegação aérea civis brasileiros: a necessidade de unificação da governança da aviação civil no Brasil
Carregando...
Data
2016
Tipo de documento
Monografia
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Área do conhecimento
Engenharias
Modalidade de acesso
Acesso aberto
Editora
Autores
Dezontini, Pablo Farias
Orientador
Monteiro, Maurici Amantino
Coorientador
Resumo
From the formation of the Ministry of Aeronautics (MAER) in 1941, until the creation of the National Civil Aviation Agency (ANAC) in 2005, Brazilian civil aviation matters and decisions remained under a militarized aegis, despite what occurs in the overwhelming majority of the world. Today, despite more than a decade of the creation of a civilian agency to deal with civil aviation matters, the Civil Air Navigation Services (SNA), including Air Traffic Control, remain under the regulation, supervision and provision of a military institution. This paper therefore proposed to delineate the pros and cons of the governance models of civil air navigation services around the world, seeking a model that best fits the Brazilian economic reality. Finally, we conclude that the management model of its Civil Air Navigation Services is not based on the models adopted by the world outside, not only by the insistence on the maintenance of a militarized management and performance, but by the absence of a clear and well defined regulatory body and another board responsible for the provision of ANS independently.
Desde a formação do Ministério da Aeronáutica – MAER, em 1941, até a criação da Agência Nacional de Aviação Civil – ANAC, em 2005, que os assuntos e decisões ligados à aviação civil brasileira permaneceram sob uma égide militarizada, a despeito do que ocorre na esmagadora maioria do mundo. Hoje, apesar de mais de uma década da criação de uma agência civil para tratar dos assuntos inerentes a aviação civil, os Serviços de Navegação Aérea civis - SNA, dentre os quais encontra-se o Controle de Tráfego Aéreo, permanecem sob a regulação, fiscalização e prestação de uma instituição militar. Esse trabalho se propôs, portanto, a delinear os prós e contras dos modelos de governança dos Serviços de Navegação Aérea civis ao redor do mundo, buscando um modelo que melhor se adeque à realidade econômica brasileira. Por fim, concluímos que o modelo de gestão dos seus Serviços de Navegação Aérea civis destoa dos modelos adotados pelo mundo afora, não apenas pela insistência na manutenção de uma gestão e prestação militarizada, mas pela ausência, clara e bem definida, de um órgão regulador e outro responsável pela prestação dos SNA independentes
Desde a formação do Ministério da Aeronáutica – MAER, em 1941, até a criação da Agência Nacional de Aviação Civil – ANAC, em 2005, que os assuntos e decisões ligados à aviação civil brasileira permaneceram sob uma égide militarizada, a despeito do que ocorre na esmagadora maioria do mundo. Hoje, apesar de mais de uma década da criação de uma agência civil para tratar dos assuntos inerentes a aviação civil, os Serviços de Navegação Aérea civis - SNA, dentre os quais encontra-se o Controle de Tráfego Aéreo, permanecem sob a regulação, fiscalização e prestação de uma instituição militar. Esse trabalho se propôs, portanto, a delinear os prós e contras dos modelos de governança dos Serviços de Navegação Aérea civis ao redor do mundo, buscando um modelo que melhor se adeque à realidade econômica brasileira. Por fim, concluímos que o modelo de gestão dos seus Serviços de Navegação Aérea civis destoa dos modelos adotados pelo mundo afora, não apenas pela insistência na manutenção de uma gestão e prestação militarizada, mas pela ausência, clara e bem definida, de um órgão regulador e outro responsável pela prestação dos SNA independentes
Palavras-chave
Serviços de navegação aérea, Controle de tráfego aéreo, Governança, Gestão, Prestação dos serviços de navegação aérea