Defesa criminal e pobreza no Brasil: classes sociais, elites e seletividade penal
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Data
2021-01-15
Tipo de documento
Monografia
Título da Revista
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Título de Volume
Área do conhecimento
Ciências Sociais Aplicadas
Modalidade de acesso
Acesso aberto
Editora
Autores
Dias, Filipe Alves
Orientador
Oliveira, José Marcelo Domingos de
Coorientador
Resumo
O presente trabalho analisa a questão da defesa criminal dos mais pobres, quando se reconhece o fato de a persecução penal ser de uma justiça seletiva, com prejuízo as camadas de baixa renda, assim, o objetivo aqui foi buscar esclarecer a natureza jurídica do direito à defesa e do papel do defensor em sua efetivação e da tutela do Estado em disponibilizá-la a todos de forma igualitária. Muito se fala na criminalização da pobreza no país como causa de encarceramento dos pobres, mas além disso, vê-se outra causa que contribui para tal situação, ou seja, a ineficiência da defesa. O estudo partiu da perspectiva de haver no sistema carcerário marcado por um contingente de pessoas pobres, isso não quer dizer que ricos não cometam crimes, mas, apenas tem uma defesa mais atenta e disposta a lançar mão de recursos para evitar o cárcere, ou ainda, o fato de o cenário vivenciado pelos pobres na justiça criminal evidenciar também sobre a responsabilização do Estado por tais atos prejudiciais aos seus cidadãos. Trata-se de uma pesquisa expositiva com Método Hipotético-Dedutivo com abordagem qualitativa de natureza exploratória. O resultado desse levantamento irá permitir a compreensão e a definição das pessoas mais afetadas em razão da ineficiência de uma defesa criminal.
Palavras-chave
Criminalização da pobreza, Direito de defesa