A estabilidade não é um direito absoluto do servidor público
dc.contributor.advisor | Dirino, Carlos Daniel | |
dc.contributor.author | Silva, José Rodrigues | |
dc.contributor.author | Gomes, Letícia Lopes | |
dc.coverage.spatial | Bom Despacho | pt_BR |
dc.date.accessioned | 2021-07-09T16:36:29Z | |
dc.date.available | 2021-07-09T16:36:29Z | |
dc.date.issued | 2021 | |
dc.description.abstract | A estabilidade do servidor público é um direito que busca garantir o vínculo empregatício sem que ocorram ingerências políticas ou externas que culminem na demissão desse funcionário. Entretanto, esse não é um direito absoluto. No cumprimento do princípio da eficiência no serviço público, estes servidores são periodicamente submetidos a processos de avaliação de desempenho, com a oportunidade de se aperfeiçoarem e de se aprimorarem, melhorando a prestação de serviço para a sociedade. Nos casos em que, sucessivamente, existirem desempenhos insatisfatórios, processos administrativos devem ser instaurados, nos moldes previstos no inciso III, § 1º do art. 41 da Constituição Federal de 1.988, e nas leis complementares que regulam o assunto em cada órgão público, que após a observação da ampla defesa e contraditório poderão resultar, como uma das penalidades, a perda do cargo público. | pt |
dc.format.extent | 27 f. | pt_BR |
dc.identifier.uri | https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/14193 | |
dc.language.iso | pt | pt_BR |
dc.rights | Atribuição-NãoComercial-SemDerivados 3.0 Brasil | |
dc.rights.uri | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/ | |
dc.subject | Estabilidade | pt_BR |
dc.subject | Servidor Público | pt_BR |
dc.subject | Avaliação de desempenho | pt_BR |
dc.subject | Princípio da Eficiência | pt_BR |
dc.subject | Desempenho insuficiente | pt_BR |
dc.title | A estabilidade não é um direito absoluto do servidor público | pt_BR |
dc.title.alternative | Stability is not an absolute right of the public server | pt_BR |
dc.type | Artigo Científico | pt_BR |
local.author.curso | Direito | pt_BR |
local.author.unidade | UNA / Bom Despacho | pt_BR |
local.dateissued.semester | 1 | pt_BR |
local.rights.policy | Acesso aberto | pt_BR |
local.subject.area | Ciências Sociais Aplicadas | pt_BR |
local.subject.areaanima | Ciências Jurídicas | pt_BR |
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