A estabilidade não é um direito absoluto do servidor público

Silva, José Rodrigues; Gomes, Letícia Lopes

A estabilidade não é um direito absoluto do servidor público

dc.contributor.advisor	Dirino, Carlos Daniel
dc.contributor.author	Silva, José Rodrigues
dc.contributor.author	Gomes, Letícia Lopes
dc.coverage.spatial	Bom Despacho	pt_BR
dc.date.accessioned	2021-07-09T16:36:29Z
dc.date.available	2021-07-09T16:36:29Z
dc.date.issued	2021
dc.description.abstract	A estabilidade do servidor público é um direito que busca garantir o vínculo empregatício sem que ocorram ingerências políticas ou externas que culminem na demissão desse funcionário. Entretanto, esse não é um direito absoluto. No cumprimento do princípio da eficiência no serviço público, estes servidores são periodicamente submetidos a processos de avaliação de desempenho, com a oportunidade de se aperfeiçoarem e de se aprimorarem, melhorando a prestação de serviço para a sociedade. Nos casos em que, sucessivamente, existirem desempenhos insatisfatórios, processos administrativos devem ser instaurados, nos moldes previstos no inciso III, § 1º do art. 41 da Constituição Federal de 1.988, e nas leis complementares que regulam o assunto em cada órgão público, que após a observação da ampla defesa e contraditório poderão resultar, como uma das penalidades, a perda do cargo público.	pt
dc.format.extent	27 f.	pt_BR
dc.identifier.uri	https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/14193
dc.language.iso	pt	pt_BR
dc.rights	Atribuição-NãoComercial-SemDerivados 3.0 Brasil	*
dc.rights.uri	http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/	*
dc.subject	Estabilidade	pt_BR
dc.subject	Servidor Público	pt_BR
dc.subject	Avaliação de desempenho	pt_BR
dc.subject	Princípio da Eficiência	pt_BR
dc.subject	Desempenho insuficiente	pt_BR
dc.title	A estabilidade não é um direito absoluto do servidor público	pt_BR
dc.title.alternative	Stability is not an absolute right of the public server	pt_BR
dc.type	Artigo Científico	pt_BR
local.author.curso	Direito	pt_BR
local.author.unidade	UNA / Bom Despacho	pt_BR
local.dateissued.semester	1	pt_BR
local.rights.policy	Acesso aberto	pt_BR
local.subject.area	Ciências Sociais Aplicadas	pt_BR
local.subject.areaanima	Ciências Jurídicas	pt_BR