Falsas memórias no processo penal: o risco de falsas memórias corrompendo as provas na apuração de crime de natureza sexual contra crianças

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Data

2022-06-23

Tipo de documento

Artigo Científico

Título da Revista

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Área do conhecimento

Ciências Sociais Aplicadas

Modalidade de acesso

Acesso aberto

Editora

Autores

Oliveira Brites, Raphaela

Orientador

Fayet, Paulo

Coorientador

Resumo

O referido trabalho tem como objetivo principal analisar no ponto de vista jurídico a importância das falsas memórias quando existentes nos relatos de crianças em crimes de abuso sexual. Para essa análise efetuou-se a pesquisa bibliográfica e documental utilizando uma metodologia dedutiva a partir da contextualização do processo penal e pelos sistemas processuais penais, assim como pela enumeração de princípios aplicados no processo penal a fim de fornecer orientação a todos os operadores do direito especialmente quando no instante probatório. Não obstante, procura-se analisar questões que envolvem a memória no processo penal usada para reconstruir possíveis delitos sexuais onde apenas resta a palavra da vítima como prova que vem de sua memória que é sujeita a contaminações, especialmente quando se relaciona a crianças, ocasionando a formação das falsas memórias. Esse fenômeno é entendido por lembranças de eventos ou informações que não aconteceram na verdade. Percebe-se o dano tanto como para a criança e tal como para o acusado e por decorrência para o próprio processo penal quando o relato está contagiado por falsas memórias. Desta maneira é indispensável um entendimento técnico para a inquirição dessas crianças, minimizando a divergência entre o que é determinado pelo atual Código de Processo Penal e os direitos fundamentais da criança e do adolescente.

Palavras-chave

Processo Penal. Falsas memórias. Prova penal. Memória., Criminal Procedure. False memories. Criminal Evidence. Memory.

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