Falsas memórias no processo penal: o risco de falsas memórias corrompendo as provas na apuração de crime de natureza sexual contra crianças
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Data
2022-06-23
Tipo de documento
Artigo Científico
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Área do conhecimento
Ciências Sociais Aplicadas
Modalidade de acesso
Acesso aberto
Editora
Autores
Oliveira Brites, Raphaela
Orientador
Fayet, Paulo
Coorientador
Resumo
O referido trabalho tem como objetivo principal analisar no ponto de vista
jurídico a importância das falsas memórias quando existentes nos relatos de crianças em
crimes de abuso sexual. Para essa análise efetuou-se a pesquisa bibliográfica e
documental utilizando uma metodologia dedutiva a partir da contextualização do
processo penal e pelos sistemas processuais penais, assim como pela enumeração de
princípios aplicados no processo penal a fim de fornecer orientação a todos os operadores
do direito especialmente quando no instante probatório. Não obstante, procura-se analisar
questões que envolvem a memória no processo penal usada para reconstruir possíveis
delitos sexuais onde apenas resta a palavra da vítima como prova que vem de sua memória
que é sujeita a contaminações, especialmente quando se relaciona a crianças, ocasionando
a formação das falsas memórias. Esse fenômeno é entendido por lembranças de eventos
ou informações que não aconteceram na verdade. Percebe-se o dano tanto como para a
criança e tal como para o acusado e por decorrência para o próprio processo penal quando
o relato está contagiado por falsas memórias. Desta maneira é indispensável um
entendimento técnico para a inquirição dessas crianças, minimizando a divergência entre
o que é determinado pelo atual Código de Processo Penal e os direitos fundamentais da
criança e do adolescente.
Palavras-chave
Processo Penal. Falsas memórias. Prova penal. Memória., Criminal Procedure. False memories. Criminal Evidence. Memory.