Assedio Moral
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Data
2023-06-10
Tipo de documento
Artigo Científico
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Área do conhecimento
Ciências Sociais Aplicadas
Modalidade de acesso
Acesso aberto
Editora
Autores
Joana Jeniffer Agostini Teixeira
Orientador
Natalia Marra
Coorientador
Juliana
Resumo
O presente artigo visa analisar o assédio moral no trabalho, abordando sobretudo as
consequências de não haver uma legislação específica no Brasil que trate sobre o tema. O
assédio moral é uma questão que afeta a saúde física e mental dos trabalhadores, bem como
suas relações laborais, podendo gerar impactos negativos na qualidade de vida, produtividade
e bem-estar. As características próprias dessa atitude nefasta e abusiva, que se manifestam
através de aspectos sutis e subjetivos por parte do assediador, faz com que o tema seja tratado
com bastante dificuldade pelo judiciário, que carecendo de legislação específica, peca em
responsabilizar de forma efetiva os agressores e empresas. Apesar de existirem normas jurídicas
relacionadas ao tema, como a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e a Constituição
Federal, ainda há lacunas e desafios na proteção legal dos trabalhadores contra o assédio moral.
As normas esculpidas são de caráter genérico, e apesar de terem condão de balizar um ambiente
de trabalho integro e saudável, pecam em não atuar diretamente sobre o tema. Assim, o presente
trabalho visa em um primeiro momento demonstrar como se dá o aspecto do assédio dentro das
relações trabalhistas, demonstrando ainda as consequências que a vítima e a sociedade
enfrentam com tal fenômeno. Por fim, será feita uma análise detalhada do tratamento legislativo
brasileiro sobre o assédio moral, identificando as limitações e possíveis deficiências na
legislação existente, com o objetivo de propor recomendações para aprimorar a proteção
jurídica dos trabalhadores e garantir o cumprimento dos direitos laborais.
Palavras-chave
Assedio Moral