O monitoramento eletrônico como mecanismo de fiscalização da pena no município de Assú/RN.
Nenhuma Miniatura disponível
Data
2018-12
Tipo de documento
Artigo Científico
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Área do conhecimento
Modalidade de acesso
Acesso aberto
Editora
Autores
FONSECA, Amanda Augusto da
Orientador
PAZ, Henara Marques da Silva Coelho da
Coorientador
Resumo
O trabalho exposto visa analisar brevemente sobre a atual condição do sistema prisional do Rio Grande do Norte, em especial o município de Açu/RN, a fim de examinar como a súmula vinculante nº 56 do STF cooperou para que o monitoramento eletrônico começasse a ser aplicado no país. Deste modo, o presente artigo verificar de que forma o monitoramento eletrônico, previsto na Lei nº 12.258/2010, através do uso das tornozeleiras, tem funcionado no município de Assú, uma vez que não possui estabelecimento prisional adequado para o cumprimento da pena no regime mencionado. Destarte, para que seja possível a resolução da problemática proposta. O percurso metodológico escolhido para o desenvolvimento da pesquisa foi qualitativo, a partir da análise de referencial bibliográfico, leis doutrinas e jurisprudências que versem sobre o assunto, de forma que se conclua se o uso das tornozeleiras eletrônicas tem funcionado como mecanismo de fiscalização de pena, quando aplicado aos condenados em regime semiaberto no referido município.
Palavras-chave
sistma prisional, regime semiaberto, monitoramento eletrônico