Remição da pena e ressocialização do apenado através da leitura
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Data
2022-06-28
Tipo de documento
Artigo Científico
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Área do conhecimento
Ciências Sociais Aplicadas
Modalidade de acesso
Acesso aberto
Editora
Autores
Silva, Volmir
Orientador
Rolim, Marcos
Coorientador
Resumo
Este artigo relata estudo de revisão sobre a importância dos projetos de remição pela leitura implantados nas unidades prisionais do Brasil, com a finalidade de estímulo à ressocialização e à reintegração social do apenado. Constatamos a existência de avanços significativos no espaço prisional no âmbito das atividades formativas, tanto educacional quanto profissional em vários estados da Federação, o que é coerente com a previsão da educação como uma das assistências na Lei de Execução Penal (LEP) no Brasil. A preocupação básica desse estudo foi o de analisar a relação entre cárcere e educação em nosso país, principalmente sob a perspectiva da remição da pena, a partir de pesquisa bibliográfica. Identificamos experiências importantes onde há projetos em curso de leitura para a remição de pena, verificando, entre outros problemas, que o baixo nível de escolaridade entre os detentos ainda é um problema a ser resolvido.
Palavras-chave
Pena de prisão, Remição por leitura, Efeitos de boa conduta