Erro do judiciário e o princípio do estado de inocência
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Data
2011
Tipo de documento
Monografia
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Área do conhecimento
Ciências Sociais Aplicadas
Modalidade de acesso
Acesso aberto
Editora
Autores
Rigo, Luciana Rosa
Orientador
Ballock, Lauro José
Coorientador
Resumo
Neste presente estudo o tema abordado é o erro judiciário e o estado de inocência, cujo objetivo geral é analisaro erro judiciário na decretação da prisão cautelar em face do princípio do estado de inocência. Para alcançar este objetivo foi utilizado o método dedutivo como método de abordagem, que visou analisar a responsabilidade do judiciário, bem como foram utilizadas doutrinas a respeito desse assunto a fim de se chegar a uma conclusão para a responsabilização do Estado e do judiciário na decretação de uma prisão cautelar injusta. Partindo-se assim de premissas gerais, para uma conclusão específica. Quanto ao procedimento utilizado na coleta de dados, não poderia se dar outra classificação a esta pesquisa se não à de pesquisa bibliográfica, onde a análise de obras e atuais teorias a respeito do assunto proposto será a principal forma de coleta de dados com o intuito de dar um maior conhecimento a respeito do assunto. Pelo estudo, a conclusão que se verificou, foi de que o juiz não pode ser motivado pelo clamor público, para prender um suposto acusado, pois há um princípio importante a ser observado, que é o estado de inocência. Se esse princípio não for observado, consequentemente o Estado e o juiz deverão ser responsabilizados.
Palavras-chave
Direito penal, Prisão preventiva, Responsabilidade do Estado