O fator previdenciário e sua afronta ao princípio constitucional da isonomia

Araújo, Daniel Sabino

O fator previdenciário e sua afronta ao princípio constitucional da isonomia

dc.contributor.advisor	Leonel, Vilson	pt_BR
dc.contributor.author	Araújo, Daniel Sabino	pt_BR
dc.date.accessioned	2016-11-30T15:01:19Z
dc.date.accessioned	2020-11-27T03:13:25Z
dc.date.available	2016-11-30T15:01:19Z
dc.date.available	2020-11-27T03:13:25Z
dc.date.issued	2008
dc.description.abstract	Por meio da realização de um breve retrospecto histórico da Previdência Social no Brasil e no mundo, da abordagem do fator previdenciário e de suas implicações, bem como do estudo do princípio constitucional da isonomia, a presente pesquisa teve como objetivo geral discutir a (in)constitucionalidade da Lei nº 9.786/99. trata-se de uma pesquisa bibliográfica, na qual utilizou-se o método dedutivo de abordagem. Quanto à natureza, este estudo pode ser classificado como qualitativo, e quanto ao nível, descritivo. A partir da contraposição das informações coletadas, conclui-se que, apesar das dúvidas que o próprio estudo causa, ficou definido que a afronta ao princípio constitucional da isonomia é algo inconteste em se falando da aplicação do fator previdenciário, o que contempla e corrobora os objetivos da pesquisa. Conclui-se ainda que, a aplicação do fator previdenciário - usando como requisitos elementos externos a relação instaurada (segurado - previdência) como a idade e aexpectativa de sobrevida - afronta não só ao texto constitucional como, e mais evidente, a real intenção do legislador constituinte, que proibiu qualquer forma de discriminação e diferenciação	pt_BR
dc.identifier	301	pt_BR
dc.identifier.uri	https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/5930
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.relation.ispartof	Direito - Tubarão
dc.rights	Acesso Aberto	pt_BR
dc.subject	Previdência social - Legislação	pt_BR
dc.subject	Previdência social	pt_BR
dc.title	O fator previdenciário e sua afronta ao princípio constitucional da isonomia	pt_BR
dc.type	Monografia	pt_BR
local.author.curso	Direito	pt_BR
local.author.unidade	UNISUL / Tubarão	pt_BR
local.rights.policy	Acesso aberto	pt_BR
local.subject.area	Ciências Sociais Aplicadas	pt_BR
local.subject.areaanima	Ciências Jurídicas	pt_BR

Arquivos

Pacote Original

Agora exibindo 1 - 1 de 1

Nome:: 92879_Daniel.pdf
Tamanho:: 176.71 KB
Formato:: Adobe Portable Document Format

Baixar

Licença do Pacote

Agora exibindo 1 - 2 de 2

Nome:: license.txt
Tamanho:: 214 B
Formato:: Plain Text
Descrição:

Baixar

Nome:: license.txt
Tamanho:: 0 B
Formato:: Item-specific license agreed upon to submission
Descrição:

Baixar

Coleções

Direito