A mitigação do rol taxativo para interposição do agravo de instrumento e os reflexos no ordenamento jurídico brasileiro

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dc.contributor.advisorDENCZUK, Tatiana
dc.contributor.authorKLANN, Isabella Dal Forno
dc.coverage.spatialCuritiba, PRpt_BR
dc.date.accessioned2021-06-23T19:11:40Z
dc.date.available2021-06-23T19:11:40Z
dc.date.issued2021-05-26
dc.description.abstractO presente estudo visa o pleno entendimento acerca do recurso processualista civil, agravo de instrumento, focando na recente decisão do tema repetitivo 988 do Superior Tribunal de Justiça que possibilitou a mitigação do rol taxativo de cabimento do agravo de instrumento, trazido pelo novo Código de Processo Civil de 2015. Através de um estudo aprofundado do que constitui o recurso de agravo de instrumento e suas hipóteses de cabimento, as mudanças sofridas pelas alterações legislativas através dos anos, e ainda, a análise da lacuna legislativa identificada nas hipóteses de cabimento deste instituto pelos grandes doutrinadores processualistas brasileiros. Em sequência, o presente estudo buscou compreender as possibilidades de solução para esta lacuna apresentadas por estes doutrinadores, e, qual fora a fundamentação utilizada pela Ministra Relatora Nancy Andrighi que passou a autorizar a taxatividade mitigada para este rol. Para então, possibilitar a arguição das mudanças causadas por esta decisão no ordenamento jurídico brasileiro, bem como, o acompanhamento dos entendimentos de diversos Tribunais acerca deste tema, formando assim, a base jurisprudencial para a aplicação desta inovação jurídica no novo Código de Processo Civil de 2015.pt
dc.format.extent56 pt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/13491
dc.language.isoptpt_BR
dc.rightsAtribuição-NãoComercial-SemDerivados 3.0 Brasil*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/*
dc.subjectCódigo de processo civilpt_BR
dc.subjectAgravo de instrumentopt_BR
dc.subjectEvolução históricapt_BR
dc.subjectLacuna legislativapt_BR
dc.subjectTema 988 do STJpt_BR
dc.subjectMitigação do rol taxativopt_BR
dc.subjectAnálise jurisprudencialpt_BR
dc.titleA mitigação do rol taxativo para interposição do agravo de instrumento e os reflexos no ordenamento jurídico brasileiropt_BR
dc.title.alternativeInterlocutory appeal: definition, historical evolution, and the theme 988 of the superior court of justicept_BR
dc.typeMonografiapt_BR
local.author.cursoDireitopt_BR
local.author.unidadeUNICURITIBA / Milton Vianna Filhopt_BR
local.dateissued.semester1pt_BR
local.rights.policyAcesso abertopt_BR
local.subject.areaCiências Sociais Aplicadaspt_BR
local.subject.areaanimaCiências Jurídicaspt_BR

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