A mitigação do rol taxativo para interposição do agravo de instrumento e os reflexos no ordenamento jurídico brasileiro
dc.contributor.advisor | DENCZUK, Tatiana | |
dc.contributor.author | KLANN, Isabella Dal Forno | |
dc.coverage.spatial | Curitiba, PR | pt_BR |
dc.date.accessioned | 2021-06-23T19:11:40Z | |
dc.date.available | 2021-06-23T19:11:40Z | |
dc.date.issued | 2021-05-26 | |
dc.description.abstract | O presente estudo visa o pleno entendimento acerca do recurso processualista civil, agravo de instrumento, focando na recente decisão do tema repetitivo 988 do Superior Tribunal de Justiça que possibilitou a mitigação do rol taxativo de cabimento do agravo de instrumento, trazido pelo novo Código de Processo Civil de 2015. Através de um estudo aprofundado do que constitui o recurso de agravo de instrumento e suas hipóteses de cabimento, as mudanças sofridas pelas alterações legislativas através dos anos, e ainda, a análise da lacuna legislativa identificada nas hipóteses de cabimento deste instituto pelos grandes doutrinadores processualistas brasileiros. Em sequência, o presente estudo buscou compreender as possibilidades de solução para esta lacuna apresentadas por estes doutrinadores, e, qual fora a fundamentação utilizada pela Ministra Relatora Nancy Andrighi que passou a autorizar a taxatividade mitigada para este rol. Para então, possibilitar a arguição das mudanças causadas por esta decisão no ordenamento jurídico brasileiro, bem como, o acompanhamento dos entendimentos de diversos Tribunais acerca deste tema, formando assim, a base jurisprudencial para a aplicação desta inovação jurídica no novo Código de Processo Civil de 2015. | pt |
dc.format.extent | 56 | pt_BR |
dc.identifier.uri | https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/13491 | |
dc.language.iso | pt | pt_BR |
dc.rights | Atribuição-NãoComercial-SemDerivados 3.0 Brasil | |
dc.rights.uri | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/ | |
dc.subject | Código de processo civil | pt_BR |
dc.subject | Agravo de instrumento | pt_BR |
dc.subject | Evolução histórica | pt_BR |
dc.subject | Lacuna legislativa | pt_BR |
dc.subject | Tema 988 do STJ | pt_BR |
dc.subject | Mitigação do rol taxativo | pt_BR |
dc.subject | Análise jurisprudencial | pt_BR |
dc.title | A mitigação do rol taxativo para interposição do agravo de instrumento e os reflexos no ordenamento jurídico brasileiro | pt_BR |
dc.title.alternative | Interlocutory appeal: definition, historical evolution, and the theme 988 of the superior court of justice | pt_BR |
dc.type | Monografia | pt_BR |
local.author.curso | Direito | pt_BR |
local.author.unidade | UNICURITIBA / Milton Vianna Filho | pt_BR |
local.dateissued.semester | 1 | pt_BR |
local.rights.policy | Acesso aberto | pt_BR |
local.subject.area | Ciências Sociais Aplicadas | pt_BR |
local.subject.areaanima | Ciências Jurídicas | pt_BR |
Arquivos
Pacote Original
1 - 1 de 1
Carregando...
- Nome:
- Trabalho de Conclusão de Curso - Isabella Dal Forno Klann - MONOGRAFIA - PROTOCOLO - corrigido.pdf
- Tamanho:
- 404.91 KB
- Formato:
- Adobe Portable Document Format
Licença do Pacote
1 - 1 de 1
Nenhuma Miniatura disponível
- Nome:
- license.txt
- Tamanho:
- 1.15 KB
- Formato:
- Item-specific license agreed upon to submission
- Descrição: