A evolução do direito empresarial em tempos de liberdade econômica

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Data

2023-12

Tipo de documento

Monografia

Título da Revista

ISSN da Revista

Título de Volume

Área do conhecimento

Ciências Sociais Aplicadas

Modalidade de acesso

Acesso aberto

Editora

Autores

LEITE, Milena Goes Moreira

Orientador

GOUVEA, Claudiane Rosa

Coorientador

Resumo

A presente monografia tem como objetivo explorar a trajetória da evolução do Direito Empresarial em um contexto de liberdade econômica, percorrendo diferentes estágios ao longo da história. Inicialmente, aborda o surgimento do comércio como pressuposto fático, destacando o desenvolvimento do Direito Comercial. A análise prossegue com o advento da empresa como novo pressuposto fático, culminando no surgimento do Direito Empresarial contemporâneo. Em seguida, a pesquisa explora as teorias do Direito Empresarial, ressaltando a importância propedêutica do estudo da evolução histórica para compreender as mudanças no cenário empresarial. Destaca-se a influência das inovações legislativas nesse contexto, examinando como essas mudanças impactaram a prática do Direito Empresarial. A metodologia da presente pesquisa será realizada através de revisão bibliográfica. Por conseguinte, um ponto crucial abordado é a Declaração de Direitos de Liberdade Econômica, estabelecida pela Lei nº 13.874/2019, sob a orientação doutrinária de Eros, que desempenha um papel destacado na moldagem do atual panorama jurídico-empresarial. Para concluir, a análise dessa declaração oferece insights valiosos sobre como a legislação reflete as aspirações contemporâneas em direção à liberdade econômica, marcando uma fase significativa na evolução do Direito Empresarial.

Palavras-chave

Evolução. Direito Empresarial. Liberdade Econômica.

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