Ações afirmativas e a política de cotas à luz do princípio da igualdade e da dignidade da pessoa humana
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Data
2008
Tipo de documento
Monografia
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Área do conhecimento
Ciências Sociais Aplicadas
Modalidade de acesso
Acesso aberto
Editora
Autores
Santos, Clarissa Nascimento dos
Orientador
Petri, Paulo
Coorientador
Resumo
O presente estudo tem como objetivo analisar as ações afirmativas, mais especificamente a reserva de cotas para studantes negros nas universidades públicas, amparada nos Princípios da Igualdade e da Dignidade da Pessoa Humana. Primeiramente, discorrer-se-á acerca da História dos Negros no Brasil, da forma por que foram trazidos e utilizados como mão-de-obra escrava até o momento da abolição da escravatura. Num segundo momento, serão observados o Princípio da Dignidade da Pessoa Humana e o Princípio da Igualdade, este último compreendido em sua dupla acepção, formal e material. Por fim, far-se-á um exame das ações afirmativas em favor da população negra, tendo-se como idéia principal a polêmica que envolve a reserva de vagas nas universidades públicas. Para tanto, adotar-se-á a técnica da pesquisa bibliográfica e o método o procedimento dedutivo. Pela pesquisa efetivada, os resultados apontam que as políticas de inclusão social significam um marco na história do nosso país: por um lado, é a primeira vez que o Estado brasileiro tenta reparar a população negra pelas injustiças cometidas no passado e que ainda produzem efeito; por outro, também é a primeira vez que a opinião pública nacional se sensibiliza tanto para o problema do preconceito e da discriminação racial, discutindo suas possíveis soluções. Através deste estudo, conclui-se que a Constituição Federal de 1988 admite as chamadas discriminações positivas, de forma que permitir as ações afirmativas ignifique respeitar o princípio da igualdade.
Palavras-chave
Negros - Estudo e ensino - Brasil, Ensino superior - Legislação, Igualdade - Estudo e ensino