Ações afirmativas e a política de cotas à luz do princípio da igualdade e da dignidade da pessoa humana
| dc.contributor.advisor | Petri, Paulo | pt_BR |
| dc.contributor.author | Santos, Clarissa Nascimento dos | pt_BR |
| dc.date.accessioned | 2016-11-30T15:01:19Z | |
| dc.date.accessioned | 2020-11-27T03:40:03Z | |
| dc.date.available | 2016-11-30T15:01:19Z | |
| dc.date.available | 2020-11-27T03:40:03Z | |
| dc.date.issued | 2008 | |
| dc.description.abstract | O presente estudo tem como objetivo analisar as ações afirmativas, mais especificamente a reserva de cotas para studantes negros nas universidades públicas, amparada nos Princípios da Igualdade e da Dignidade da Pessoa Humana. Primeiramente, discorrer-se-á acerca da História dos Negros no Brasil, da forma por que foram trazidos e utilizados como mão-de-obra escrava até o momento da abolição da escravatura. Num segundo momento, serão observados o Princípio da Dignidade da Pessoa Humana e o Princípio da Igualdade, este último compreendido em sua dupla acepção, formal e material. Por fim, far-se-á um exame das ações afirmativas em favor da população negra, tendo-se como idéia principal a polêmica que envolve a reserva de vagas nas universidades públicas. Para tanto, adotar-se-á a técnica da pesquisa bibliográfica e o método o procedimento dedutivo. Pela pesquisa efetivada, os resultados apontam que as políticas de inclusão social significam um marco na história do nosso país: por um lado, é a primeira vez que o Estado brasileiro tenta reparar a população negra pelas injustiças cometidas no passado e que ainda produzem efeito; por outro, também é a primeira vez que a opinião pública nacional se sensibiliza tanto para o problema do preconceito e da discriminação racial, discutindo suas possíveis soluções. Através deste estudo, conclui-se que a Constituição Federal de 1988 admite as chamadas discriminações positivas, de forma que permitir as ações afirmativas ignifique respeitar o princípio da igualdade. | pt_BR |
| dc.identifier | 293 | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/6138 | |
| dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
| dc.relation.ispartof | Direito - Tubarão | |
| dc.rights | Acesso Aberto | pt_BR |
| dc.subject | Negros - Estudo e ensino - Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Ensino superior - Legislação | pt_BR |
| dc.subject | Igualdade - Estudo e ensino | pt_BR |
| dc.title | Ações afirmativas e a política de cotas à luz do princípio da igualdade e da dignidade da pessoa humana | pt_BR |
| dc.type | Monografia | pt_BR |
| local.author.curso | Direito | pt_BR |
| local.author.unidade | UNISUL / Tubarão | pt_BR |
| local.rights.policy | Acesso aberto | pt_BR |
| local.subject.area | Ciências Sociais Aplicadas | pt_BR |
| local.subject.areaanima | Ciências Jurídicas | pt_BR |
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