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Navegando Direito por Autor "ABBOUD, Leda Veltrini"
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Monografia Acesso fechado A paternidade socioafetiva e as (im)possibilidades de desconstituição no âmbito do direito brasileiro(2021-06-22) ABBOUD, Leda VeltriniA paternidade sociafetiva não é uma novidade nos núcleos familiares da sociedade brasileira, porém o reconhecimento da afetividade como princípio para se estabelecer a filiação e o registro de um filho vem sendo inserido no direito brasileiro em tempos não muito distantes. O presente trabalho vem com o intuito de analisar a evolução da filiação até o surgimento da afetividade como forma de se estabelecer vínculo familiar, no âmbito do direito brasileiro. Ainda, se pretende apresentar quais os meios legais para que seja reconhecida a paternidade sociofetiva, bem como as possibilidades e impossibilidades de desconstituir essa modalidade de filiação após o reconhecimento e registro.