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Navegando Direito por Autor "Aguiar, Anna Luiza Fernandes"
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Monografia Acesso aberto O suicídio do segurado na cobertura do contrato de seguro de vida(2015) Aguiar, Anna Luiza FernandesO presente trabalho tem por objetivo analisar no âmbito dos contratos de seguro de vida a obrigação do segurador em cumprir sua contraprestação pecuniária quando na ocorrência do suicídio do segurado no prazo de carência estabelecido pelo Código Civil, sob o prisma da legislação, da doutrina e da jurisprudência. Para tanto, parte-se do estudo da teoria geral dos contratos, através da classificação e principiologia contratual, até alcançar o cerne principal desta pesquisa, o contrato de seguro de vida. Com relação aos procedimentos metodológicos, o método de abordagem utilizado na elaboração deste trabalho monográfico foi o dedutivo, uma vez que parte-se de uma proposição geral para uma conclusão específica. O tipo de pesquisa empregado foi o exploratório, cujo foco principal é o aprimoramento de ideias. Além disso, se utilizou da pesquisa bibliográfica em doutrinas, legislações, artigos, bem como da análise de jurisprudências. Resultou deste trabalho a resposta à pergunta-problema e, a partir desta, concluiu-se que no que tange a obrigação do segurador em prestar a indenização do seguro de vida aos beneficiários do segurado suicida, apesar de diversos entendimentos, há de ser priorizado o entendimento literal da norma a condicionar a obrigação somente após transcorrido o prazo de carência estabelecido pelo diploma legal, independentemente de premeditação ou involuntariedade do ato pelo agente.