Direito
URI Permanente para esta coleção
Navegar
Navegando Direito por Autor "Dantas, Thiago"
Agora exibindo 1 - 5 de 5
Resultados por página
Opções de Ordenação
Artigo Científico Acesso aberto Avanço do teletrabalho no Brasil(2023-06) Veloso, CristianaO Teletrabalho surge com a evolução da tecnologia e os meios telemáticos são a base dessa modalidade laboral, Com ele existe uma proposta de melhorias para empregados, empregadores, economia e o meio ambiente. O tema já foi vislumbrado no Brasil na década de 1990, teve sua legalização de forma tardia, apenas em 2017 com a Reforma Trabalhista. A sua difusão ocorreu devido à pandemia causada pelo COVID-19, atuando como um grande aliado, já que o isolamento social se tornou uma questão de saúde pública. Com isso o tema toma o palco das discussões, suscitando pontos que o legislador não elencou de forma específica nos únicos cinco artigos que legislam de forma pontual acerca de teletrabalho. Fazendo assim aumentar o número de demandas no judiciário e dificultando a singularidade das decisões.Artigo Científico Acesso fechado Direito sistêmico e as constelações no âmbito da arbitragem e mediação nos conflitos(2023-06-07) Silva, Maria Eduarda Pereira daTendo em vista que o conflito é inerente ao convívio social e que milhões de processos aguardam alguma solução definitiva, com a aprovação da Lei nº 13.105 de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), os métodos de autocomposição ganharam maior destaque na dinâmica da resolução de litígios. Foi observado, com base na experiência prévia de alguns juízes e advogados, que a constelação familiar, um método psicoterapêutico com abordagem sistêmica e subjetiva desenvolvido pelo psicoterapeuta alemão Bert Hellinger, embasado em teorias da psicologia e na fenomenologia, pode auxiliar na resolução de conflitos familiares. Diante disso, busca-se pesquisar o direito sistêmico e a utilização da constelação familiar na resolução de conflitos familiares, a fim de explicar como esse método pode colaborar com a nova tendência de justiça consensual. Para tanto, é necessário compreender o que é conflito, demonstrar os métodos de resolução existentes e como o Código de Processo Civil de 2015 vem valorizando tais métodos. Além disso, discorrer sobre o que é constelação familiar, demonstrar a existência do ramo jurídico compreendido como direito sistêmico, apresentar as formas pelas quais a constelação familiar é utilizada no âmbito judicial e extrajudicial, juntamente com dados acerca de processos que utilizaram esse método. Para embasar a pesquisa, será realizada uma revisão bibliográfica e consulta de literatura. Diante dessa análise, constata-se que a constelação familiar se adequa à nova tendência processual, contribuindo para a gestão de conflitos. Com sua perspectiva sistêmica, auxilia os operadores do direito a encontrarem soluções mais adequadas e humanizadas para os conflitos apresentados à eles. Com o aumento nos índices de conciliação e mediação, a constelação familiar se revela como um método capaz de auxiliar na autocomposição de conflitos.Artigo Científico Acesso aberto Legislação de controle de armas de fogo no Brasil e sua eficácia no combate e diminuição do número de homicídios.(2023-06) Silva, JeffersonEste estudo objetivou compreender e detalhar as legislações proibitivas de acesso as armas de fogo no Brasil sob o aspecto do conteúdo proibitivo bem como analisar a correlação direta entre o acesso a armas e homicídios. Utilizando a metodologia exploratória qualitativa de pesquisa. No Brasil, o debate sobre as restrições e o controle de armas ganhou foco na década de 1990, devido aumento do número de homicídios e a violência. Com base na premissa de diminuir o número de homicídios, o marco da legislação proibitiva ao acesso às armas de fogo no Brasil, a Lei 9.437/1997, tipificou os crimes de porte e posse ilegal de arma de fogo, e veio a ser absorvida e revogada pelo artigo 36 da Lei 10.826/2003 (Estatuto do Desarmamento), com a proposição de reduzir factualmente o número de homicídios ou agressões com o uso de armas de fogo no Brasil.Artigo Científico Acesso aberto Negativa de fornecimento de remédio base canabidiol para tratamento da epilepsia(2023-06-07) Neves, JoanaO artigo apresenta a importância do uso do CBD, derivado da Cannabis sativa L., para o tratamento de doenças crônicas e patológicas, como a epilepsia. Mesmo sendo proibido em muitos países por ser vista como uma substância ilegal, a ineficácia dos medicamentos convencionais levou ao aumento da busca por formas alternativas de tratamento, incluindo o estudo da erva. Foi constatado que o CBD tem um enorme potencial terapêutico, sendo eficaz e com poucos efeitos colaterais. No entanto, no Brasil, o extrato da planta ainda é comercializado ilegalmente, e há diversas recusas dos planos de saúde e do SUS em relação ao custeamento e fornecimento do tratamento com remédios a base do CBD. Cumpre destacar as dificuldades dos pacientes com epilepsia em conseguir o tratamento com medicação a base do CBD, custeado pelo SUS ou plano de saúde, sem ter que acionar a justiça. O texto enfatiza a necessidade de liberação dos fármacos a base de CBD pela Anvisa e o Poder Judiciário, a fim de garantir o direito à saúde dos pacientes que necessitam desse tipo de tratamento. Além disso, o artigo também discute as diferenças entre o uso recreativo e medicinal da cannabis, ressaltando a importância da erva para a medicina. A metodologia utilizada no artigo é qualitativa, e a pesquisa é descritiva com a utilização do método hipotético-dedutivo. O texto destaca que o CBD não possui efeitos alucinógenos ou causam dependência, e que sua utilização para fins medicinais remonta a tempos antigos. Apesar disso, ainda existe a necessidade de conscientização e informação sobre os benefícios do CBD, para que sua utilização seja mais difundida e aceita. Em resumo, o texto defende a liberação do uso do CBD para fins medicinais, a fim de garantir o direito à saúde dos pacientes que necessitam desse tipo de tratamento.Artigo Científico Acesso aberto O princípio da insignificância nos casos de furto de fralda infantil no Brasil(2023-06-07) Lima, Stephany; Albuquerque, PedroO presente artigo versa sobre os casos de furto cometidos pelos pais das crianças na fase da primeiríssima infância e como o Poder Judiciário aborda tal problema social em análises práticas de processos no Brasil. É levantada uma problematização se os entendimentos de magistrados pelo país convergem ou divergem da aplicação do princípio bagatelar, além de demonstrar o que está sendo feito no país, gerou-se o objetivo de demonstrar a omissão do Poder Judiciário brasileiro e o Estado frete aos casos existentes e a relação destas apreciações com o número de casos de condenações aplicadas a esses pais, aplicando no presente artigo os métodos de pesquisa qualitativa com levantamento de fontes: documental, jurisprudencial e artigos científicos datados entre 2015 à 2023, com resultados obtidos que sugerem a negligência do sistema judiciário como fator agravante no aumento de casos de condutas nocivas aos pais e aos filhos.