Direito
URI Permanente para esta coleção
Navegar
Navegando Direito por Autor "Gonçalves, Nívia"
Agora exibindo 1 - 1 de 1
Resultados por página
Opções de Ordenação
Artigo Científico Acesso aberto Grupo econômico e a reforma trabalhista: O entendimento sobre grupo econômico nos tribunais após a lei 13.467/20(2022-11-30) Ferreira, Vanessa; Gonçalves, NíviaO legislador na reforma trabalhista de 2017 tentou trazer mais segurança para os empregados e empregadores. Alterando a lei 13.467/20, no seu § 2º, no artigo 2º e inserindo o § 3º, estratégia utilizada para maior efetividade na aplicação da lei aumentando os requisitos para configuração de grupo econômico. O presente trabalho teve como objetivo analisar os benefícios e possíveis danos com a modificação destes requisitos. Deste modo, foram realizadas pesquisas sobre conceitos, acórdãos, jurisprudências e entrevista com um empregador. Logo notou-se que alteração da lei foi mais benéfica para o empregador, já que tornou mais difícil para o empregado comprovar o vínculo entre as empresas de um grupo econômico. Sendo assim, é necessário analisar como são tomadas as decisões dentro do sistema judiciário, o ponto de vista do empregador e os requisitos para caracterização dos grupos econômicos.