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Navegando Direito por Autor "Araujo, Alexandre"
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Artigo Científico Acesso embargado Crimes Cibernéticos(2021) Azevedo, Letícia; Cardoso, ThaisO presente artigo tem como objetivo abordar o histórico dos crimes cibernéticos e a dificuldade investigativas de identificar seus autores. Busca-se responder aos fatores relacionados aos crimes cibernéticos: autoria delitiva, como colher? demonstrar a fragilidade do ordenamento jurídico quanto ao posicionamento tanto da jurisprudência quanto das leis para tipificarem condutas criminosas em relação a tais crimes. Para tanto, apresenta tópicos, como: conceituação dos crimes cibernéticos, evolução dos crimes, espécies de crime, legislação correspondente e as dificuldades na investigação de colher elementos de autora delitiva. Este trabalho teve como base pesquisa bibliográfica: como: Alves (2018), Assunção (2018), Caetano (2015), Carvalho (2015), Cruz e Rodrigues (2018), Ferreira, Santos e Costa (2019), Fiorillo e Conte (2016), Frota e Paiva (2017), Jesus e Milagre (2016), Maia (2017), Martins (2017), Ramos (2017), Rocha (2017), Santos (2020) e Siqueira et al (2017). Além de consultar sites do governo para abordar as leis mencionadas.Artigo Científico Acesso aberto A precariedade do sistema prisional brasileiro e seus impactos na ressocialização e reintegração dos detentos(2021-06-21) Barreto, Bárbara; Santos, OdíliaEste artigo científico tem como objetivo analisar se a forma que os detentos são tratados nas prisões está ferindo o princípio da dignidade da pessoa humana e a Lei de Execução Penal. Buscamos também explicar e analisar em caráter jurídico a realidade do sistema carcerário brasileiro e como a falta de ressocialização contribui para o aumento do crime. Sendo tal pesquisa iniciada com a exposição da precariedade do sistema carcerário brasileiro conectado à falta de estruturas e a ineficiência do Estado. Portanto, é necessário capacitar profissionais, criar uma assistência jurídica eficiente, rever modelos de unidades prisionais, estimular o trabalho não só como forma de custear o detento no centro prisional, mas também para ajudar aos familiares que ficaram desamparados. Assim, é fundamental que o Poder Público e a sociedade civil trabalhem juntos para criar políticas de recuperação dos detentos, promovendo a volta ao convívio social. Neste trabalho será descrito um pouco da história da pena, seu significado, finalidade, como é aplicada e a evolução das prisões no mundo. Haverá uma explanação sobre a Lei de Execução Penal, criada com duas bases: punir e ressocializar. Será feito uma análise do sistema prisional brasileiro e sua realidade. Será apresentada alternativa para ressocialização, que se mostram mais eficaz que o modelo tradicional, como técnicas de meditação e a importância da APAC Associação de Proteção e Assistência aos Condenados. É direito de todos os cidadãos, ainda que tenham cometido algum delito, serem tratados com dignidade e respeito. E devemos ver reintegração do detento não apenas como forma de ajudar o detento, mas sim como à recuperação de todo um sistema.