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Repositório Universitário da Ânima (RUNA)
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TCC de Graduação e Especialização
Direito
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Direito
URI Permanente para esta coleção
https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/307
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Opções de Ordenação
Ascendente
Descendente
165-A DO CTB
1
Abandono
1
Abandono afetivo
1
Abolitio Criminis
2
Aborto
4
Aborto legal. Princípio da dignidade humana. Direito à vida. Sopesamento de valores. Direito Penal.
1
Aborto. Crime de estupro de vulnerável.
1
Abuso de autoridade
1
Abuso do Poder Diretivo
1
Abuso Sexual
1
Ação de reintegração de posse
1
Ação Penal
1
Acervo probatório; Palavra da vítima
1
Acessibilidade
1
Acesso à justiça.
1
Acordo de Não Persecução Penal
4
Acordo de não persecução penal
6
Acordo de Não Persecução Penal, lei 13.964, pacote anti-crime.
1
Acordo de Não Persecução Penal; Confissão; Efetividade; Efeitos
1
Acordo Não Persecução Penal Princípios Penais Não Autoincriminação Inconstitucionalidade
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