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Navegando Direito por Autor "BIRCHAL, Cleusa de Oliveira , Cleusa de Oliveira Birchal."
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Monografia Acesso aberto A (in)corrigibilidade da corrupção de menores: uma análise crítica da sumula 500 do STJ(2023-12) LUNA, Jane Alexia Dias , Jane Alexia Dias LunaEste artigo tem como objetivo abordar a controvérsia em torno da Súmula 500 do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que reconhece a corrupção de menores como um crime formal. O intuito é sustentar a tese de que, uma vez corrompido, o menor não pode ser considerado novamente suscetível à corrupção, o que torna desfavorável a aplicação da referida súmula.