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Monografia Acesso aberto A perda da nacionalidade brasileira por naturalização voluntária e o processo extradicional(2022) Silva, EsterO Trabalho a seguir tem como objetivo aduzir acerca da nacionalidade brasileira, não sendo um assunto recente, mas discutido e questionado na sociedade, a nacionalidade é de suma importância para formação de um Estado soberano, conforme iremos abordar em tópico específico. Este trabalho será apresentado no formato de monografia atendendo ao requisito obrigatório para obtenção do grau de bacharel em Direito pela USJT, Universidade São Judas Tadeu. Primeiramente, iremos abordar acerca do conceito de nacionalidade, de como obter a nacionalidade ou naturalização, das hipóteses de perda da nacionalidade e os requisitos necessários para a extradição. Atualmente, com todas as informações que temos, é interessante ter uma visão e como o mundo jurídico lida com a interação entre os Estados. A nacionalidade é observada como um vínculo entre um cidadão e o Estado, sendo que com este vínculo o individuo pode exercer seus direitos e deveres honrando uma pátria. Em contrapartida, a extradição é como um ato bilateral entre os Governos discutido na esfera penal, onde o cidadão pode ser enviado para o Estado solicitante caso tenha cometido um crime em Estado estrangeiro ou esteja sendo processado, conforme veremos no decorrer deste trabalho. Vale mencionar que a nacionalidade não abrange somente o direito brasileiro, haja vista que trata-se de um direito fundamental. É um direito disposto não somente no ordenamento jurídico brasileiro, mas também em outros diversos Estados.Artigo Científico Acesso aberto O reconhecimento do vínculo empregatício dos motoboys que prestam serviços para os aplicativos Rappi e Ifood(2022) Pires, Gisele OliveiraO Direito do trabalho é uma área jurídica, para regularização de relações laborativas dentro da sociedade, contudo, na atualidade, a reforma trabalhista nos traz novas mudanças, critérios, segurança e liberdade de negociação nos contratos de trabalho. Na atualidade vieram os serviços de transportes digitais, por meio de aplicativos, para que seja facilitado a locomoção de pessoas e serviços, mediante remuneração com valores acessíveis para qualquer classe social. Para que essa nova ferramenta seja útil e próspera, há a necessidade de uma mão de obra especializada e competente para a realização do serviço, através de empresas qualificadas, para que possam satisfazer às necessidades de seus clientes. Com esse novo modelo de trabalho, há uma grande discussão dos Tribunais Regionais do Trabalho em relação ao reconhecimento de vínculo empregatício com os prestadores de serviços através das plataformas digitais. O estudo verifica a aplicação de princípios, jurisprudências, e toda legislação que rege a matéria do Direito do Trabalho.Artigo Científico Acesso aberto Psicopatia e o direito penal: o nascimento, aceitação e entendimento da psicopatia na esfera civil e sua influência direta na esfera criminal(2022-08-15) Galvanini, Mayur Andreza MonteiroA análise principal está em como os psicopatas são vistos e julgados dentro do direito penal. É importante traçar uma linha do tempo, para que se possa observar como o termo “psicopatia” surgiu e como foi visto pela sociedade e posteriormente pelo direito penal. Considerando o estudo em questão, irá ser comparado o entendimento da Medicina que classifica o psicopata como um ser desprovido de senso interno e do Direito Penal que considera culpada uma pessoa que tem a capacidade de matar, humilhar e /ou agredir, ou seja, será analisada a linha tênue da culpabilidade ou não culpabilidade de um psicopata e compreender a ilicitude de seus atos. Nem todos aqueles que cometem crimes bárbaros devem ser considerados necessariamente um psicopata e aqueles que não são psicopatas, muitas vezes tentam se passar por um em frente ao judiciário, para que possam ser considerados passíveis de exclusão da culpabilidade ou diminuição da pena. Além disso, será identificado quando um ser pode ser considerado psicopata e se é uma condição genética ou que se desenvolve em vida e como e porque se desenvolve. Por fim, averiguar a visibilidade de um psicopata frente ao direito penal versus a sociedade, considerando exemplos como Pedrinho Matador e Ted Bundy. E assim identificar qual a melhor forma de lidar com um psicopata e a melhor forma de puni- lo.Artigo Científico Acesso aberto Direito do consumidor nas compras pela internet(2022-11-14) Raimundo, RaquelPensando no contexto do mundo globalizado de compras em que vivemos, o seu significado está atrelado diretamente aos hábitos de consumo do seu público, isso significa a integração dos consumidores no cenário comercial, algo fundamental através do cotidiano de vendas e adesões empresariais. O presente trabalho teve como objetivo geral: Abordar os direitos dos consumidores em compras pela internet. Como objetivos específicos foram colocados: Abordar a origem do comércio; os princípios Brasileiros nas relações de consumo; os direitos básicos e fundamentais do consumidor no comércio eletrônico. Para que o estudo pudesse ser realizado de maneira correta, foram utilizadas referências bibliográficas, tendo como base: Textos, artigos, periódicos, entre outros conteúdos, para que se construísse uma argumentação a respeito do tema proposto. Foram excluídos artigos muito antigos, que não possuíssem relação com os objetivos do trabalho. Foi possível concluir com a pesquisa, que os direitos dos consumidores mudaram muito ao longo dos anos, desde que os hábitos de consumo passaram a estar ligados a internet e ao mundo da comunicação, uma maneira globalizada de se fazer compras surgiu, abrindo uma gama de possibilidades.Monografia Acesso aberto A banalização dos danos morais: o sufocamento do judiciário no Brasil(2022-11-26) Diniz, Vitória Brunholi AugustoEsta monografia tem como objetivo o estudo sobre os danos morais e em decorrência do grande número de pedidos no judiciário buscando esse tipo de reparação, como se tornou banal esse Instituto. A presença pesquisa também tem o escopo de analisar como os danos morais podem ser confundidos com os meros dissabores do cotidiano que estamos suscetíveis. O trabalho irá analisar a diferenciação acerca da responsabilidade subjetiva e objetiva; como surgiram ao longo do tempo e da história e o seu posicionamento na legislação brasileira; qual delas se caracteriza nos danos morais; como o grande número por pedidos de danos morais está sobrecarregando o judiciário, o deixando mais lento e moroso e, por fim, busca compreender formas a fim de evitar que os Tribunais se sufoquem com tamanhas demandas sendo propostas diariamente.Monografia Acesso aberto Trabalho em condições análogas às de escravo: vulnerabilidade do trabalhador rural(2022-11-29) Silva, AliceUrge com este trabalho trazer à mesa a discussão sobre os inúmeros casos de trabalho em condições análogas às de escravo que permeiam diariamente os noticiários, em pleno ano de 2022, 134 anos após a abolição da escravidão no Brasil e 79 anos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Embora a ilegalidade desta conduta seja explicita e amplamente discutida doutrinariamente e na jurisprudência não se trata de assunto exaurido de debate, deste modo, o objetivo deste trabalho é compreender como ainda existem tantos casos de trabalhadores em condições análogas às de escravo e onde a justiça pode estar falhando na tutela destes indivíduos.Artigo Científico Acesso aberto Comoriência nas relações sucessórias(2022-11-30) Souza, Leonardo Prado deO presente artigo trata sobre a comoriência nas relações sucessórias, analisando deste o conceito de sucessão, passando por herança e definindo comoriência, sobretudo elucidando seus pontos controversos. Durante o estudo, foi perceptivo que o instrumento da comoriência tem efeito de intransmissibilidade de herança entre comorientes, com esse efeito em algumas hipóteses, causa evidente injustiça contra herdeiros necessários e ao campo da sucessão legitima. Fundamentalmente, foi necessário que explicasse cada instrumento tratado no corpo deste artigo, para melhor analise dos fatos controversos. O método de pesquisa escolhido para este artigo, foi descritivo-analítico e qualitativo, para melhor compreensão dos doutrinadores civilistas, artigos e sites pesquisados para o desenvolvimento ao longo deste estudo. Para conclusão, foi evidenciado que este instrumento jurídico é afrontoso ao direito sucessório e por sua vez traz muitas injustiças ao decorrer dos casos. Foi proposto nova interpretação dos casos pelos magistrados, levando em consideração as injustiças que ocorremMonografia Acesso aberto Internacionalização do direito constitucional(2022-11-30) Beleza de Sousa, João VítorEsse trabalho de conclusão de curso busca abordar a temática da internacionalização do direito constitucional, discutindo temas a ele relacionados como as cláusulas de abertura constitucional em nossa constituição e em constituições estrangeiras, o uso de precedentes estrangeiros no Supremo Tribunal Federal, e outros. Seu objetivo é apresentar a importância dessa aproximação do direito brasileiro e estrangeiro, fato que, cada vez mais, deve ser considerado pelos nossos operadores do direito, tanto advogados como magistrados.Monografia Acesso aberto Os níveis de psicopatia e o tratamento dado ao psicopata no sistema penitenciário(2022-11-30) Rodrigues, ÁgataDestaca-se que, perceber um psicopata vem transformando-se em um grave problema para a sociedade. Sendo assim, o objetivo geral da presente pesquisa, é analisar o tratamento dispensado dentro do sistema prisional nos casos de criminosos psicopatas. Para chegar ao objetivo proposto do presente trabalho, utilizou-se como metodologia a pesquisa bibliográfica a respeito do assunto com diferentes autores, sendo assim, a abordagem foi qualitativa, com coleta de dados, extraídas de livros, artigos, teses, dissertações e revistas. Com os resultados é observado que, diversamente dos doentes mentais, indivíduos psicopatas compreendem precisamente o que estão fazendo, como estão fazendo, com quem estão fazendo e o que querem com isso. Sendo assim, entende-se que devido isso, torna-se cada vez mais difícil reconhecer um psicopata, pois, conseguem representar muito bem seus papeis, e por ter esse poder de enganar, acaba ficando mais fácil atrair suas vítimas com efetividade. Visto, por ser dissimulado o psicopata acaba agindo, sem se quer demonstrar qualquer sinal de remorso ou culpa pelos danos causados. Conclui-se que, o sistema prisional brasileiro se mostra ineficaz em relação aos indivíduos com transtornos psicopáticos, não sendo disposto nenhum tratamento especial para criminosos psicopatas. Constatou-se que, quando se trata sobre qual seria a responsabilidade penal que poderia ser aplicada para o indivíduo psicopata, tratando-se em referência ao Brasil, alguns juízes decidem, por algumas vezes, considerar a imputabilidade dos mesmos, e este tipo de responsabilidade se dá devido considerar que os psicopatas terem entendimento ilícito da sua conduta. Fica evidente que, o mesmo tratamento que um preso comum recebe o mesmo vem sendo aplicado ao psicopata. O sistema penitenciário brasileiro já se mostra ineficaz para a população carcerária comum e com os indivíduos com avaliados como sendo psicopatas não é diferente, pois estes deviam ter um tratamento específico.Artigo Científico Acesso aberto Da ação e procedimentos para busca e apreensão em veículos com alienação fiduciária(2022-12) Silva, ThamiresO foco deste trabalho acadêmico é levar ao leitor a ótica das instituições bancárias do Brasil, na qualidade de credores, a importância do instituto da busca e apreensão em veículos em decorrência da inadimplência por parte dos devedores que pactuam contratos com cláusulas de alienação fiduciária. É importante salientar que, a maioria das pessoas ao contratar com instituições bancárias, pouco, ou nada entendem a respeito dos termos jurídicos utilizados nos contratos em geral, a exemplo dos termos: alienação, fiduciária e, busca e apreensão. Fato é que, a falta de compreensão plena destes termos pode levar muitos devedores acreditarem que sempre serão protegidos pelo Código de Defesa do Consumidor, independente da situação, pois sabem que este instituto jurídico visa proteger mais amplamente o devedor, uma vez que ele é considerado a parte mais frágil nas relações contratuais. No entanto, o fato de realmente o devedor estar no polo frágil da relação, não significa que não recairá sobre ele as consequências de sua inadimplência contratual, uma vez que as instituições bancárias também têm leis que as protegem. Diante disso, será abordado os direitos do credor, objetivando alertar o devedor em relação às sanções que a ele poderão ser imputadas em caso de inadimplência advinda de contratos com cláusulas de alienação fiduciária de bens móveis, aqui, especificamente de veículos.Artigo Científico Acesso aberto Judicialização dos direitos humanos no processo civil brasileiro(2022-12) Bernardi, LauraAtravés deste artigo será possível observar o surgimento dos direitos humanos, como ele foi abarcado pela sociedade e pelo direito brasileiro, diante das necessidades de regulamentações que protegessem fortemente a população e seus direitos individuais e coletivos. O que se busca, a princípio, é compreender como, através do Poder judiciário, teremos a efetiva proteção e concretização adequada dos Direitos Humanos, observados os direitos fundamentais constitucionalmente garantidos, e, assim, como poderá suceder a judicialização dos direitos humanos.Artigo Científico Acesso aberto O abuso no direito de recorrer usando a gratuidade da justiça(2022-12) Filgueira, MarianaSe de um lado o constituinte de 1988 pretendeu ampliar as garantias constitucionais do cidadão brasileiro à revolta do regime autoritário até então vigente, por outro lado, não se previu que o exercício desses direitos tornaria abusiva algumas das suas práticas. No título em que trata dos direitos e das garantias fundamentais, inaugurado pelo art. 5º da Constituição Federal, dois direitos individuais se destacam, um no inciso XXXV e outro no inciso LXXIV. O primeiro diz respeito ao que a doutrina convencionou denominar de princípio do “Acesso à Justiça”, ou seja, a lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça a direito. O segundo diz respeito à garantia do primeiro, ao que diz que o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos. O presente trabalho, as partir da elaboração de um artigo científico visa responder, através de pesquisa doutrinária, jurisprudencial e casos concretos, se o benefício da justiça gratuita, favorece o abuso no direito de recorrer. Ainda, se há algum tipo de solução para este emblema.Artigo Científico Acesso aberto Subaltenização de mulheres negras: impactos da centralização do saber no direito(2022-12) Evangelista, IsabelaO presente trabalho visa estudar e formular críticas aos paradigmas dos direitos das mulheres, aos postulados metodológicos do feminismo do não-ocidente, pelo interior da antropologia jurídica, sociologia jurídica, e, essencialmente, fomentar a ascensão de produção de conhecimento (saber/pensar) a partir do sujeito negro, como sujeito histórico. Ampliar o debate contra hegemônico e refutar a aplicabilidade do direito sobre a subalternização de mulheres negras e suas vivências e evidenciar como uma sociedade patriarcal e eurocentrista corrobora com a invisibilidade de sujeitas negras e não-brancas. Afinal, para quem o Direito efetivamente funciona, haja vista que, as experiências sociais privilegiam formas especificas de interpretação e aplicação do conteúdo da lei?Monografia Acesso aberto Critérios jurídicos de isenção e imunidade tributária nas Organizações da Sociedade Civil(2022-12) Grisi, Deborah Aracy Zindel de HildebrandEste trabalho tem por objetivo geral analisar os critérios jurídicos de isenção e imunidade tributária nas Organizações da Sociedade Civil. São objetivos específicos: examinar a regra matriz tributária e suas disposições sobre o terceiro setor; discutir os conceitos de isenção e imunidade tributária; e; refletir sobre o conceito de exonerações tributarias aplicadas às organizações da sociedade civil.Artigo Científico Acesso fechado A aplicabilidade da ação de alimentos para filhos maiores e capazes(2022-12) de Andrade, Camila CordeiroO presente artigo tem como tema a aplicabilidade da ação de alimentos para filhos maiores e capazes. Tendo como objetivo analisar quais delimitações são compreendidas como requisitos para a aplicação desse direito. O método utilizado será a abordagem qualitativa, de natureza básica, procedimento bibliográfico e com objetivo exploratório. Como considerações finais desse trabalho está a relevância da análise conjunta entre a necessidade do requerente e a possibilidade do requerido, assim como, o entendimento sobre a imprescindibilidade da inversão do ônus da prova e a reciprocidade, conceito advindo da solidariedade familiar, como pontos que diferenciam a ação proposta por filhos maiores e capazes daquela proposta por filhos menores ou incapazes. Além disso, como vem sendo o entendimento jurisprudencial no sentido garantir o contraditório tanto colocando os alimentos como forma de garantia da educação dos filhos depois da maioridade, quanto garantindo a possibilidade de exoneração dessa obrigação na mesma ação, impedindo dessa maneira, um enriquecimento ilícito.Artigo Científico Acesso aberto Tributação e gênero: o fenômeno da tributação rosa e seus impactos(2022-12) Almeida Viana, VictóriaEste artigo tem como objetivo examinar as formas de expressão da desigualdade de gênero por meio do sistema tributário brasileiro, para tanto foi necessário, antes de adentrar nas questões tributárias, demonstrar num primeiro momento uma breve história do feminismo e como ele apresentou-se em ondas, uma vez que as mesmas são diversas, e classificadas a partir de diferentes perspectivas. Após esta abordagem, passou-se a desenvolver sobre a tributação sobre o consumo, ficando evidenciado que a mulher ainda é colocada em situações de desvantagem quando comparada ao homem, seja porque a tributação brasileira impõe uma carga tributária consideravelmente elevada em produtos femininos tidos como essenciais, seja pela baixa remuneração feminina. Ainda, foi mostrado e explicado que as mulheres são penalizadas por uma estratégia mercadológica, a chamada pink tax. Portanto, o presente estudo tem como finalidade ressaltar a necessidade de aperfeiçoamento do sistema tributário atual, com a adoção de medidas públicas fiscais direcionadas às mulheres, isto é, medidas que estejam atentas as desigualdades de gênero, para que seja possível a construção de uma sociedade mais justa e igualitária, conforme garante a Constituição Federal, lei maior do ordenamento jurídico brasileiro.Artigo Científico Acesso aberto Responsabilidade empresarial: reflexos da pandemia COVID-19(2022-12) Medeiros, Alex CostaEsse estudo abordará a atuação das empresas no que se refere a responsabilidade social para enfrentamento da pandemia da COVID-19, e como a crise ocasionada pela pandemia colocou nas empresas a obrigação de explorar mais a relação empregado e empregador diante de uma necessidade de mudança, e de maneira positiva a sua influência na sociedade. Tendo em vista que a pandemia causada pelo coronavírus afetou a todos, levando a adaptações recomendadas pela OMS, como forma de prevenir e enfrentar o avanço da doença, uma das principais reflexões para as empresas, é ampliar o diálogo com a sociedade, implantando políticas e programas que atinjam os mais desamparados, além de mostrar que há uma grande necessidade de restabelecer valores humanos como respeito, empatia e ética em busca de um equilíbrio nas relações pessoais dentro e fora da empresa. Por outro lado, a crise revelou oportunidades de descobertas, mostrando que o incentivo e investimento na informatização demonstrou um aumento na produtividade fora do escritório, no trabalho remoto. Ademais, essa pesquisa foi estruturada em formato de artigo científico e quanto a abordagem do problema será utilizada a análise qualitativa e quantitativa, com a apresentação de estudos via pesquisa bibliográfica, após o levantamento e análise de menções de autores conceituados, além da legislação brasileira e dados oficiais.Artigo Científico Acesso aberto Medida provisória e a função atípica do poder executivo(2022-12) Conceição, Jamili Menezes daEste trabalho tem por base analisar a evolução e atual dimensão da Medida Provisória. O principal foco do estudo será sobre seu conceito e sobre sua fase de elaboração, e seus desenvolvimento no Poder Executivo, e nos outros Poderes da União. Em especial os seus requisitos constitucionais de relevância e urgência, e até chegar ao Congresso Nacional.Monografia Acesso aberto Mediação no âmbito da alienação parental(2022-12) França, YasminA presente monografia visa analisar as estruturas familiares atuais, especificamente quando há ruptura do vínculo conjugal, momento em que os genitores deverão manter bom relacionamento para que a manutenção do vínculo de parentalidade não seja afetado, todavia, quando um dos genitores não aceita a dissolução do vínculo conjugal, ou ainda sua família, geralmente para se vingar começam a praticar condutas de Alienação Parental para obstar a parentalidade, prejudicando sob maneira o psicológico da criança ou adolescente. Nesse passo, apenas submeter o caso de alienação ao judiciário poderá não surtir os efeitos necessários para cessar a conduta, motivo pelo qual, esse trabalho tem como finalidade abordar os aspectos da Mediação, via consensual de resolução de conflitos, sua aplicabilidade no direito das famílias e nos casos de alienação parental, com base na legislação, doutrina e jurisprudência.Artigo Científico Acesso aberto Crimes cibernéticos: por que o Direito Penal deve acompanhar o avanço digital(2022-12) Cordeiro Bezerra, Luan VictorO presente trabalho tem o objetivo de abordar os problemas atuais que concernem a relação entre o Direito Penal brasileiro e os crimes cometidos por meios tecnológicos. Ele apresentará o contexto histórico da conexão entre a Constituição brasileira e o avanço digital, a partir da Lei Azeredo até a sanção da primeira norma oficial sobre crimes cibernéticos, a Lei Carolina Dieckmann, e discutirá o impacto que os últimos dois anos tiveram sobre a relação entre a tecnologia e a sociedade, devido a pandemia, bem como as alterações jurídicas que propiciou. Em seguida, serão expostos alguns dos crimes cibernéticos mais cometidos, e casos reais acompanhados de pesquisa de revisão bibliográfica, de material produzido por profissionais, para que a realidade e a teoria se complementem. Por fim, ele irá propor algumas medias de solução para o aprimoramento do preparo jurídico e social quanto ao desenvolvimento cibernético.