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Navegando Direito por Autor "ALVES, Pablo Souza"
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Monografia Acesso aberto E-notariado: a evolução dos atos notariais(2024-06) ALVES, Pablo SouzaO presente artigo tem por escopo geral mostrar como funcionam os atos e-notariais eletrônicos no Brasil, abrangendo seu desenvolvimento e habilidade até os dias hodiernos, como meio de ter a compreensão a forte vinculação dos cartórios com a burocracia física e apegada ao papel impresso frente a uma corrente de tecnologias sucedidas da internet. Logo, empregando-se da metodologia dedutiva, através de pesquisa bibliográfica e documental, será debatida necessidade de efetivação de políticas públicas em combate a exclusão digital. Na ordem, será discutido o Provimento nº 100 de 2020 do Conselho Nacional da Justiça (CNJ), que estabeleceu o e-Notariado e viabilizou a prática de atos notariais de maneira eletrônica, acarretando-se uma análise quanto à problemática dos critérios de competência para o exercício desses atos e as distinções de valores que podem trazer, em convergência desleal, a saída de receitas dos emolumentos de um Estado para outro. A priori, observou-se notariais como uma plataforma da economia participativa e sua colaboração para a formação nacional. Por fim, verificado a internet como um direito humano fundamental, a precisão de transformação das críticas de confiabilidade em conceito a regra da livre escolha do tabelionato de (notas por parte do usuário) dessa ocupação pública, a necessidade pela adoção de uma classificação de emolumentos notariais e registrais nacionais, assim como o e-Notariado sendo apropriada ferramenta de desenvolvimento nacional.