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Navegando Direito por Autor "Aguiar, Daiane Moura de"
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Trabalho de Conclusão de Curso Acesso aberto Adoção à brasileira: aspectos morais e legais(2022-06-06) Queiroz, Milena Vitor deA presente pesquisa tem por escopo analisar a adoção à brasileira sob seus aspectos morais e legais, levando em consideração o fato de que se trata de um fenômeno social recorrente no Brasil, mas que possui vedação penal, pois, na realidade a adoção é um procedimento moroso e burocrático, que visa sempre o melhor interesse da criança ou adolescente. Para uma melhor compreensão do tema apresentou-se em primeira análise o conceito de adoção, a sua perspectiva histórica e legal, bem como, discorreu-se sobre as suas espécies, a previsão legislativa e os desdobramentos jurisprudenciais, em um segundo momento, passou-se a delimitar a questão relativa ao processo de adoção no Brasil, fazendo uma discussão sobre os seus requisitos e o tempo de espera na fila do cadastro de adoção. Ao final, abordou-se de fato sobre a adoção à brasileira, debatendo sobre seus aspectos morais e legais, e discorrendo sobre a possibilidade do perdão judicial.Trabalho de Conclusão de Curso Acesso fechado Cybercrimes – os reflexos do meio ambiente digital na proteção de dados(2022-06-09) Lucas, João Carlos OrzziA presente pesquisa tem por escopo analisar os impactos do meio ambiente digital nas atividades do profissional do direito, em especial no domínio das técnicas necessárias à sua atuação no novo meio ambiente digital, onde vem crescendo as atividades corporativa e por consequência o volume de ataques de cyber criminosos. Devido ao grande avanço tecnológico e a dependência de empresas e pessoas quanto aos equipamentos e sistemas informatizados, os crimes também evoluíram e tomaram esses equipamentos como ferramenta. Deste modo, o levantamento e análise de evidências digitais para fins jurídicos, requerendo um profissional capacitado para tal trabalho. O estudo demonstra alguns conhecimentos e procedimentos necessários às práticas de preservação, coleta, análise e finalização, bem como algumas dicas sobre alguns aspectos legais gerais que envolvem o assunto. O enfoque foi dado ao ambiente corporativo, destacando o desafio dos profissionais em dominar a tecnologia para que a apuração e as provas sejam cada vez mais consistentes e integras ao ponto de não serem questionadas e/ou invalidadas quando submetidas aos processos judiciais.Trabalho de Conclusão de Curso Acesso aberto A (in)efetividade da tutela normativa no Brasil com relação à publicidade infantil(2022-06-09) Sene, Gabriela RochaA presente pesquisa visa analisar se a tutela normativa brasileira quanto à publicidade infantil é efetiva e suficiente para garantir a proteção da criança, um consumidor hipervulnerável, abrangendo o meio digital nesta análise. Através de uma abordagem que utiliza o método dedutivo e, quanto ao procedimento, o método comparativo, a pesquisa analisa as previsões normativas no Brasil e em alguns países no mundo (EUA, Suécia, Espanha, França e Reino Unido) quanto ao tema a fim de chegar a conclusões gerais da problemática. Para tanto, vale-se de quatro capítulos. Inicialmente, discute o surgimento da publicidade e como essa começou e é regulada no Brasil. Logo após, restringe o olhar para as previsões de regulamentação quanto à publicidade no Brasil para, dessa forma, conseguir comparar com as previsões feitas em outros países trazidos na pesquisa. Por fim, direciona o olhar para as regulamentações da publicidade infantil voltadas especificamente para o meio digital. Dessa forma, chega a conclusão de que o sistema de autorregulamentação no Brasil é possível, apenas é necessário que alguns aprimoramentos sejam feitos para efetivamente garantir a proteção da criança quanto a publicidade infantil.Trabalho de Conclusão de Curso Acesso aberto A inclusão de pessoas transgênero no mercado de trabalho(2022-06-09) Gouveia, Icaro OliveiraO presente trabalho que traz como título “A inclusão de pessoas transgênero no mercado de trabalho” tem por objetivo analisar de forma ampla, mas profunda, sobre os desafios que um individuo transexual encontra para que consiga ter acesso ao mercado de trabalho, e se o ordenamento jurídico brasileiro possui leis diretamente voltadas a garantia da empregabilidade de pessoas transexuais no mercado de trabalho formal, como também, na efetividade de se valer da execução dessa inclusão de maneira igualitária em nossa sociedade. O trabalho buscará traçar uma linha de raciocino, desde as dificuldades que um corpo trans encontra juridicamente para conseguir adentrar ao mercado de trabalho, posteriormente, mostrará o papel das organizações na inclusão e o pré-preconceito junto a um enorme despreparo acerca do assunto transexualidade, e no ultimo capitulo, abordaremos sobre a existência de politicas públicas voltadas a favor dessa minoria, e se existe um retorno positivo no combate à discriminação, a exclusão, e na inclusão dessas pessoas no âmbito laboral.