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Navegando Direito por Autor "Conte, Lucas Braga"
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Trabalho de Conclusão de Curso Acesso aberto As consequências do direito de convivência familiar decorrentes da adoção tardia : os impactos no direito do adotado com relação ao ambiente familiar no Brasil(2022-06-07) Conte, Lucas BragaA presente pesquisa tem por finalidade analisar o instituto da adoção no Brasil, sobretudo, em observação ao direito de vulnerável, considerando os casos de adoção tardia e de que forma a vida e, consequentemente, os direitos dos envolvidos, serão afetados. Para melhor compreensão da finalidade de pesquisa, será abordado a evolução histórica do instituto da adoção no país, considerando o sistema normativo que o conduziu no Brasil, ao longo dos anos, caminhando para a última legislação vigente, compreendendo os princípios e ideais inerentes à mesma. Após o devido desenvolvimento textual, será apresentado as considerações e aplicabilidade do Código Civil e, principalmente, do Estatuto da Criança e do Adolescente no país. Por fim, será discutido e analisado o instituto da adoção, quando aplicado tardiamente, compreendendo os seus efeitos à vida dos envolvidos, apresentando as consequências do referido ato.