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Navegando Direito por Autor "Danese, Paula Monteiro"
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Trabalho de Conclusão de Curso Acesso aberto Aplicação das normas de acessibilidade na cidade de São Paulo(2022-06-09) Pereira, Matheus AngeliniA presente pesquisa dedica-se a analisar os dispositivos legais de acessibilidade para a plena participação da pessoa com deficiência nos espaços urbanos e coletivos, elencando discrepâncias entre o direito positivo e a concretude dos fatos na cidade de São Paulo, partindo de uma análise das políticas públicas incidentes e os dados estatísticos governamentais. Para delimitarmos e compreendermos o tema, dedica-se capítulo inicial para conceituação do PcD e a acessibilidade e seus desafios (Pessoa com Deficiência) e seu respaldo legislativo, elencando os principais dispositivos norteadores. Sequencialmente o enfoque se dá na organização municipal para pessoas com deficiência, elencando as políticas públicas, abrangendo de programas à órgãos públicos e contrastando com os dados estatísticos em respeito ao grupo. Finalmente, dedicamos o capítulo para discutir as efetivas políticas públicas que incidem sobre a realidade mais presente do PcD, ressaltando o meio urbanístico como o principal possibilitador para o acesso a cidadania e meios sociais.