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Navegando Direito por Autor "Ferreira, Ana Clara Vianna"
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Trabalho de Conclusão de Curso Acesso aberto Racismo recreativo: a (in)eficácia da aplicação do crime de injúria racial(2022-06-09) Ferreira, Ana Clara ViannaA presente pesquisa tem por escopo analisar quais são as possíveis formas de interpretação que devem ser consideradas para a aplicação do tipo penal de injúria racial levando-se em conta o contexto social brasileiro, a partir do método qualitativo de pesquisa, através do levantamento bibliográfico. Para melhor compreensão da temática, abordar-se-á no estudo o racismo desde o período colonial e suas implicações na perseguição de pessoas negras, assim como a legislação vigente sobre a discriminação racial. Ainda, discorrer-se-á sobre o conceito jurídico do crime de injúria racial, bem como os elementos necessários para que uma conduta seja penalizada com base no delito contra a honra. Na sequência, apresentar-se-á o conceito de democracia racial, seus ideais e contexto de desenvolvimento de acordo com os estudos de Abdias Nascimento, assim como a relação deste com a concepção de racismo cordial, integração subordinada e o não-dito racista. Por fim, analisar-se-á a definição e o modo de operação do racismo recreativo, baseado na visão de Adilson Moreira, como se dá sua influência na esfera institucional e de que maneira contribui para o discurso de ódio.