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Navegando Direito por Autor "ARAUJO, Pedro Henrique Gomes"
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Monografia Acesso aberto Pensão alimentícia para animais(2023-12) SANTOS, Adryelle Reis dos; ARAUJO, Pedro Henrique GomesEste trabalho aborda as mudanças na estrutura familiar contemporânea, destacando a ascensão da "família multiespécie", onde animais de estimação tornam-se membros integrais. A análise baseia-se em fontes como, Jornal da USP e dados do Instituto Pet Brasil. O texto destaca a transformação nas responsabilidades conjugais, passando de um modelo centrado no "pater famílias" para uma abordagem mais horizontal, evidenciada pelo Código Civil brasileiro. O conceito de pensão alimentícia é expandido para incluir animais domésticos, dando origem à discussão sobre a "família multiespécie". O panorama internacional é explorado, mencionando países que reconhecem os direitos dos animais em casos de divórcio. A jurisprudência brasileira também evolui, concedendo direitos aos animais domésticos em casos de separação. O Projeto de Lei 197/2023 busca formalizar os direitos e deveres dos tutores de animais de estimação em cenários de divórcio. A legislação proposta enfatiza a necessidade de considerar o bem-estar dos animais, reconhecendo sua condição de "seres sencientes". O texto conclui que os animais, inseridos no contexto jurídico e legislativo, adquiriram direitos e impõem deveres aos tutores. Argumenta-se que a criação de legislação específica pode aprimorar a qualidade de vida dos animais após a separação conjugal, alinhando-se aos avanços na consideração dos direitos animais na esfera jurídica.