Especialização Gestão Integrada da Segurança Pública
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Navegando Especialização Gestão Integrada da Segurança Pública por Autor "Flores, Angelita Marçal"
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Monografia Acesso fechado O perfil genético na identificação criminal(2013) Sampaio, Fabiane SchafaschekA presente monografia foi elaborada a partir de uma pesquisa bibliográfica, cujo objetivo tem como aspecto principal o estudo da identificação humana e identificação criminal através do perfil genético, sua evolução histórica, sendo sua abordagem direcionada ao ramo da identificação genética. Refere aos recursos de que o Estado dispõe para efetivar o processo de identificação dos cidadãos e trata também da aplicação no âmbito do Direito Penal e sua eficácia frente às situações em que a identificação civil torna-se ineficaz ou insuficiente. Como embasamento das questões levantadas no presente estudo, foram utilizadas leituras doutrinárias, legislações vigentes e materiais técnicos, os quais norteiam e aprofundam o assunto. Tema de origem no Direito Constitucional, inserido no contexto dos princípios fundamentais e regulamentado por Lei Ordinária, deve ser rigorosamente observado, uma vez que está inserida nos direitos e garantias fundamentais dos cidadãos.