Especialização Gestão Integrada da Segurança Pública

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Análise criminal dos homicídios na cidade de Ilhéus - Bahia
(2013) Souza, Laércio Evangelista de
O objetivo deste trabalho é analisar as ocorrências dos crimes de homicídios ocorridos na cidade de Ilhéus durante os anos de 2007 a 2009. A pesquisa caracterizou-se como exploratória e explicativa. O instrumento de pesquisa adotado foi um formulário onde se tabulou os dados adquiridos junto aos Boletins de Ocorrências e Inquéritos Policiais. Abordou-se a violência nos centros urbanos, a crise da lavoura cacaueira como impulsionadora dos problemas sociais e a importância da Análise Criminal no combate à violência. Os resultados obtidos demonstraram que a qualidade de vida dos nossos jovens vem decaindo devido à violência urbana e em especial ao crime de homicídio que tem como fator principal o envolvimento com drogas. Mostrou também que os bairros com os maiores índices de homicídio estão situados em zonas distintas da cidade, ou seja, o bairro do Malhado (zona norte), o bairro Teotônio Vilela (zona oeste) e o bairro da Conquista (na zona central).
Aspectos controversos na aplicabilidade da nova “Lei Seca” frente aos órgãos executivo e judiciário
(2013) Cordeiro, Marcelo Rodrigues
O Senado aprovou no dia 18 de dezembro de 2012 o Projeto de Lei 27/2012, convertido posteriormente na Lei 12.760/12, que tornou mais rígidas as penalidades para quem for flagrado dirigindo veículo automotor sob o efeito de álcool. O trabalho acadêmico que se inicia aborda os diversos aspectos relativos a “Lei Seca”, como ficou popularmente conhecida a lei em comento, abordando desde a sua criação até sua última alteração buscando trazer a luz os diversos entendimentos frente aos órgãos legislativo e judiciário haja vista os novos meios de comprovação da embriaguez. Segundo o texto aprovado, não é mais necessária a comprovação do estado de embriaguez do motorista, bastando a constatação da capacidade psicomotora alterada em razão da influência de álcool ou outra substância psicoativa que determine dependência. Essa condição pode ser demonstrada por teste de alcoolemia, exame clínico, perícia, vídeo, prova testemunhal ou outros meios de prova admitidos em direito. Desta forma, pretendemos mostrar não só a falta de regulamentação específica e jurisprudencial, mas como a referida Lei confere as autoridade policiais poderes que exorbitam a competência da polícia tornando as provas produzidas frágeis a ponto de serem vencidas nas demandas judiciais.
As atribuições da Polícia Rodoviária Federal em um novo cenário de segurança pública
(2020) Silva, Assis Fernando
O presente trabalho faz uma análise do modelo de polícia adotada pelo Brasil, onde em cada estado existem duas polícias responsáveis por garantir a segurança pública. No atual contexto cada uma dessas policiais executa uma parte do trabalho, em um modelo dicotomizado, onde uma é responsável pelo policiamento ostensivo e preventivo e a outra pela investigação policial e atribuições de polícia judiciária. Esse modelo é diferente do modelo utilizado no restante do mundo, contudo, se mantêm assim, em decorrência dos interesses corporativos. Em quase todo o mundo prevalece o modelo do ciclo completo. Assim, considerando os projetos de emendas constitucionais em tramitação e os debates que ocorrem há diversos anos, a presente pesquisa apresenta duas hipóteses de atuação da Polícia Rodoviária Federal, para o caso da implantação do ciclo completo de polícia no Brasil. Para tanto, foram avaliados os pontos positivos da implantação do ciclo completo, nas ocorrências de menor potencial ofensivo, no âmbito da Polícia Rodoviária Federal. Também foram objeto de análise as atuais competências institucionais da PRF, assim como os resultados apresentados com sua atuação. Baseado nestes dados, foram elaboradas as duas hipóteses de implantação do ciclo completo na instituição.
A carreira única na Polícia Rodoviária Federal: vantagens e desvantagens para a instituição
(2017) Girardi, Henrique Ziegler
In the public sector, several institutions have their careers structured in levels, different positions that cover different functions and have hierarchy among them. The Brazilian Federal Highway Police has its career organized into classes, which do not present segregations with distinct powers, but rather the progression of a single position. The objective of the present study was to study and analyze the pros and cons of this unique career, especially in the scope of the individual performance of each server and its working relationships. An online questionnaire was presented for the Federal Highway Police's employees to search the structuring aspects of the single career and evaluate whether or not it generates different levels of commitment of the server with the institution, as well as examining how the manager's professional relations with the managed ones Are affected and, finally, identify whether leadership or command ability is affected by the unique career in the PRF.
Cidadania e instituições de segurança pública
(2017) Silva, Leandro de Freitas
This study aims to analyze how the public security forces assimilate the concept of citizenship within its scope of action. The specific objectives are to present the concept and legal nature of public security; identify the fundamentals and constitutional discipline of public security; understand the reach of citizenship; relate to citizenship and the public security forces. The method adopted is exploratory and the research is based on the bibliographic review. It seeks to contextualize public security, highlighting its concept, constitutional foundation and purpose. It presents the concept of citizenship, highlighting its evolution and the importance of the current conception. It identifies the public security organs and the relation of the police forces with the citizenship. It is observed that the police, in the Brazilian legal system, does not constitute a citizen police, since the participation of citizens is still incipient; And although public security is not merely a matter of police, since it is the right and responsibility of society, Brazil faces serious problems due to the police model itself, which compromises the effectiveness of public security, and structural changes So that there is greater approximation between police and citizens.
Crimes hediondos com relação a crimes ambientais
(2018) Silva, William Cezar Vargas
This work seeks to analyze the possibility of creating a Hediondo crime focused on Environmental Legislation. For this, a historical analysis was made of how the other Hediond crimes were created and what impelled the Legislative Power to legislate on this subject. After that, we analyzed the main accidents that affected the Environment and also generated great repercussion in the media aiming to show the need for a more severe criminal punishment besides the administrative and civil that is applied today. After this analysis, a chart was drawn to show that the maximum sentence of the Environmental Crimes Law is very derisory compared to the extent of environmental damage.
Criminalidade no Distrito Federal: uma visão analítica por região administrativa nos crimes contra a pessoa e patrimônio no ano de 2013
(2015) Sousa, Ana Paula Altoé Martiniano de
A violência é um dos temas mais debatidos na atualidade e, há algumas décadas, transformou-se em um dos problemas que mais preocupam os habitantes das grandes cidades brasileiras. Diversas transformações de ordem social, cultural, demográfica, econômica e de saúde pública, alavancadas pela evolução da violência chamam a atenção de estudiosos de diversos ramos do conhecimento. Dessa forma, o presente estudo visa apresentar a criminalidade no Distrito Federal, sob uma visão analítica por região administrativa nos crimes contra a pessoa e patrimônio no ano de 2013. Mais precisamente, procurou entender se existe uma correlação entre o poder aquisitivo das regiões administrativas e os crimes contra a pessoa e contra o patrimônio. Assim, a metodologia da pesquisa é mista (quantitativa e qualitativa), utilizando o tipo documental e casual comparativo. Foram abordados os dados sobre as regiões administrativas, população e renda média per capital mensal. A seguir, tratou-se dos dados sobre os crimes contra a pessoa e crimes contra o patrimônio no âmbito de 2013 em cada região administrativa. Por fim, foi feito o objetivo principal do estudo, a correlação entre esses dados, achando, assim, a tendência dos crimes contra a pessoa e contra o patrimônio nas regiões administrativas, que se encontravam separadas por grupos de rendimentos
A estrutura de segurança do poder judiciário federal: auxiliando a atividade-fim nos tribunais federais brasileiros
(2017) Silva, Felipe Carvalho da
No presente trabalho apresentou-se a estrutura de segurança do Poder Judiciário Federal brasileiro. Nesta esteira, abordou os normativos, alguns dados estatísticos e exemplos de estruturas de segurança de alguns Tribunais Federais no Brasil. Mencionou também uma peça fundamental na estrutura de segurança institucional, que é o Agente de Segurança Judiciária – profissional especialista na área de segurança, que tem o dever de agir dentro de sua alçada. Para tanto, deve ser altamente qualificado e possuir bom preparo físico. Fez-se também um comparativo da estrutura de segurança institucional do Poder Judiciário Federal brasileiro com os responsáveis pela mesma área nos Estados Unidos da América, diferenciando suas respectivas estruturas. E, por fim, analisou a gestão da Segurança Institucional deste Poder, apresentando o que se tem atualmente nesta área e onde se deseja chegar.
Estudo de caso sobre a redução da maioridade penal no Brasil
(2013) Cunha, Francisco Otávio Lemos Da
Diante dos crescentes índices de criminalidade que vêm imperando no Brasil, a Redução da Maioridade Penal é considerada, por muitos, uma alternativa eficiente para combater a criminalidade. Tais fatos nos levam a uma conclusão rápida e, por vezes, infundada de que este seria o melhor caminho a seguir. Antes de qualquer posicionamento acerca do tema, deve-se analisar a problemática que permeia a realidade de nosso país que vai desde o sistema carcerário até a Constituição Federal. Para esta pesquisa analisa-se, primeiramente, a evolução histórica das leis destinadas aos menores que vigoraram no país até, finalmente, chegarmos ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Também se realizou uma abordagem político-criminal das diretrizes do movimento Lei e Ordem, bem como da problemática existente em nosso sistema penitenciário. Por último é realizada uma abordagem acerca da inconstitucionalidade dos projetos de emenda à Constituição Federal (vide anexo I) que visam à redução da maioridade penal, considerando que contrariam toda Política Criminal vigente em nosso ordenamento, sendo sua aplicabilidade, assim, inviável eis que teríamos de rever todo o Sistema Criminal Brasileiro, desde o Sistema Penitenciário até a Constituição Federal.
A evolução da segurança pública no Brasil: um estudo relacionado às influências econômicas e sociais geradas pela abertura política de 1985 e pela promulgação da Constituição Federal de 1998
(2020) Costa, Ivan Donizeti da
A abertura política brasileira, após o Regime de Recessão imposto pelas Forças Armadas, gerou uma mudança estrutural nas políticas públicas, pelo fato de que, nas décadas de 1960 e 1980, os grandes investimentos em políticas públicas se destinou à melhoria da infraestrutura, da matriz energética e da industrialização brasileira. A partir dos meados da década de 1980, com a abertura política iniciada pelo ex-Presidente da República João Baptista de Oliveira Figueiredo, abriu-se um novo horizonte político no Brasil, com a inserção de novos programas sociais e com políticas públicas de privatização de empresas públicas. Os problemas da corrupção política e do endividamento público do Estado em muito influíram no desenvolvimento de políticas públicas eficientes. O objetivo geral desta pesquisa é compreender o papel das principais estruturas de Segurança Pública em relação à promoção do desenvolvimento econômico de forma concreta e perceptível no país. Os objetivos específicos deste trabalho se destinaram a coletar informações úteis no sentido de responder ao problema de pesquisa: neste cenário em que a população brasileira vive, poderia a Segurança Pública no Brasil contribuir para o desenvolvimento do país? São eles: apresentar a situação atual da Segurança Pública no Brasil; identificar os principais setores da economia afetados pela deficiência em Segurança Pública; apresentar aspectos que caracterizam a dependência de fatores econômicos e sociais à Segurança Pública; e mostrar os efeitos da falta de Segurança Pública na sociedade brasileira. As conclusões desse estudo apontaram para a importância dos órgãos de Segurança Pública nas atividades econômicas e sociais da sociedade civil, no que se refere ao aumento dos gastos com segurança privada, em decorrência da ineficiência relativa desses órgãos em deter o aumento da violência e da criminalidade social.
A força nacional de segurança pública
(2013) Zapelini, Edvanio Scremin
Esta pesquisa foi desenvolvida para ser apresentada ao curso de especialização em Pós-Graduação Lato Sensu em Gestão Integrada de Segurança Pública da Unisul. A escolha do tema “Força Nacional de Segurança Pública” se deu em função deste pesquisador ser integrante de um dos órgãos de segurança pública, constantes no Artigo 144 da Constituição federal e, ainda, poder ser componente da Força Nacional de Segurança Pública. Levanta também o interesse pelo tema a aparente inconstitucionalidade da criação de uma força não elencada no artigo 144 da norma constitucional. O objetivo geral da pesquisa foi analisar a constitucionalidade da Força Nacional de Segurança Pública. Para o desenvolvimento da mesma, foram utilizados os métodos de abordagem indutivos e dialéticos com pesquisa bibliográfica, incluindo o estudo de leis, obras doutrinárias, jurisprudência e sites da internet. Com a presente pesquisa, foi possível atingir os objetivos propostos e chegar à conclusão de que a Força Nacional de Segurança Pública é inconstitucional. A intenção da criação da Força Nacional é atuar como braço forte do Estado, no qual o seu governante se apresenta impotente para solucionar questões de segurança. No entanto, essa instituição policial não encontra previsão Constitucional. Perfeita, a intenção, mas põe em xeque o próprio Estado Democrático. O texto da Constituição Federal, em seu art. 144 e parágrafos, aborda a questão da segurança pública com um fundamento técnico e baseado em dispositivo constitucional, e não prevê a instituição “Força Nacional de Segurança Pública” em seu bojo. Sua validade jurídica, portanto, vem sendo questionada, inclusive judicialmente. A iniciativa é boa, mas não encontra fundamento no plano jurídico, político ou psicossocial, carecendo da necessária adequação aos cânones constitucionais, assim como a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição 195/12, que trata da adequação da Força Nacional à Constituição.
O impacto do “método 5s” na cultura organizacional em instituição de segurança pública: um estudo de caso
(2017) Ribeiro, Letícia Miranda
In times when public resources are increasingly scarce, organizations must look for management tools that help them to meet existing demands more effectively, thus providing more knowledge and optimization of processes, adding value and efficiency to the organization. The 5S model is a basic quality tool. It was developed with the purpose of improving the management of the manager in his routine, to potentiate this management, to promote the acculturation of the people to an economy environment, to optimize the organization, the cleaning, hygiene and the discipline. This tool is divided into 5 senses, the words are of Japanese origin and have been translated for better understanding: Seiri - Sense of use, Seiton - Sense of ordering, Seisou - sense of cleanliness, Seiketsu - sense of health and Shitssuke - sense of discipline . For the Japanese, a clean, organized environment enhances the quality and productivity of an organization. Thus, the present study aims to analyze the impact of the 5S method on the organizational culture of a Public Safety institution. The data were collected together with the federal military of two units that make up a Public Security institution. It is a descriptive research, where the bibliographic method was used and thus it is considered an applied research, because the research was motivated by the need to solve concrete problems. The strategy used to collect the data was through a questionnaire, composed of questions that followed the Likert scale. The average Ranking was used to analyze the data. With the realization of the study, it was possible to realize that if the 5S tool were implemented, the organizational culture of one of the units surveyed would not be totally affected, since the manager of the unit already uses a quality policy that even without being expressed is visible by the way That your subordinates respond to. However, if it were implemented in the other unit, the impact on the culture will be great, since the manager should not only implant the method, it should generate both behavioral and managerial changes. It can be said that some simple actions can have a great impact, the educational process of awareness involves changes of habits and behaviors of both the manager and all that make up the institution.
A importância do sistema de informações geográficas e a análise criminal na segurança pública
(2018) Silva, Gilson Luis da
Este trabalho teve por objetivo geral analisar a importância do sistema de informações geográficas e a análise criminal na segurança pública. Para tanto buscou-se verificar se os Sistemas de Informações Geográficas a análise criminal e a integração de dados na Segurança Pública podem apresentar contribuição para a diminuição das ocorrências policiais surgindo assim uma melhor sensação de segurança para a população. Para tal foi exposta a violência e a criminalidade no Brasil, a criminalidade em outros países em relação ao Brasil com os seguintes objetivos específicos: esclarecer o trabalho da Agência Brasileira de Inteligência, compreender inteligência policial e verificar se há integração de dados; investigar o geoprocessamento na segurança pública a análise criminal e o papel do analista criminal. Ao verificar que são vários os aspectos que contribuem para a violência e a criminalidade no Brasil. Buscam-se meios de evitar tais atos cometidos contra as pessoas, por isso pretende-se discutir soluções a esses crimes por meio desta Monografia, através da pesquisa pura-fundamental e qualitativa. Buscou-se assim demostrar a importância do sistema de informações geográficas a análise criminal na segurança pública e a integração de dados no estado do Rio Grande do Sul, que através da implantação do Sistema Avante ou seja o geoprocessamento da criminalidade, a análise criminal eficiente e a integração de dados entre os operadores da Segurança Pública, contribuíram desta forma na prevenção da violência e da criminalidade nesse estado sendo exemplo ao país na prevenção e combate à estes crimes.
Inimputabilidade por doença mental: e a (in) eficácia na aplicação da medida de internação em Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico
(2018) Bertotto, Suellen Aparecida
O estudo explorou o tema da inimputabilidade por doença mental e a aplicação da medida de internação em Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico. O objetivo geral do trabalho foi analisar a (in) eficácia da medida de internação em Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico (HCTP), aplicada ao inimputável por doença mental, bem como abordar os principais transtornos mentais e comportamentais que apresentam nexo de causalidade aos crimes tipificados no código penal; evidenciar a atuação pericial do profissional de psiquiatria e psicologia no campo jurídico; identificar as condições atuais dos Hospitais de Custódia e Tratamento Psiquiátrico (HCTP) brasileiros por meio de dados e materiais infográficos existentes; e, apresentar as medidas de tratamento e ressocialização amparadas nos pressupostos da lei nº 10.216/2001, aferindo a (in) eficácia na reabilitação psicológica e social do agente. Para compreender essa realidade e desenvolver o presente trabalho, fez-se um estudo teórico-puro, com a finalidade de descrever, explicar e esclarecer o problema apresentado. A pesquisa de caráter bibliográfico e documental desenvolveu-se através de uma abordagem quantitativa e qualitativa. Os resultados atingidos puderam constatar que esse tipo de estabelecimento é ineficiente, pois não oferece o tratamento psiquiátrico que supostamente justificaria sua existência. Conclui-se, portanto, que apesar de a reforma do Código Penal de 1984 ter mudado o nome dos manicômios judiciários para Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico, tais instituições continuam a funcionar em ambiente carcerário e em nada lembram um estabelecimento voltado ao cuidado da saúde mental.
Modelos de sistema de controle na proteção e defesa civil
(2014) Bittar, Umberto Felipe
The main objective of this research was reached, we find that it is essential to record information about the calls made by the Protection and Civil Defense , the methodology of the three municipalities differs in form and content, but there is a record, and preventive actions are taken from these records, there is a need for improvements in the three cities surveyed in order to improve information management, adequacy of care system in Santo André, a computerized system development for São Bernardo do Campo and Diadema.
Panoramas da segurança pública: serviço público, serviço privado e particular
(2017) Gomes, Renan Henrique Marques
Conhecer a segurança pública é essencial para explicar como funciona a prevenção do bemestar social dentro de uma determinada sociedade, e corresponde a um tema complexo diante das peculiaridades e métodos existentes em cada país que a utiliza. É de suma importância que os agentes públicos brasileiros, estes presentes no artigo 144 da Constituição Federal, possuam um conhecimento não somente das normas e leis sobre seus deveres e obrigações perante a sociedade, mas que saibam o porquê da não eficiência do Estado em fornecer a segurança necessária para a população atualmente. Ao tratar esta ideia, o problema não se resume apenas no não cumprimento dos deveres do Estado, mas perceber que alguns agentes da segurança pública, sejam eles guardas municipais, bombeiros, agentes penitenciários e policiais civis, militares e federais, em seus momentos de folga, frequentemente, estão sendo requisitados para trabalhar na vigilância privada para instituições, corporações, associações ou, ainda, indivíduos. Com os assuntos citados, a ideia é tratar sobre esta “fuga” de muitos agentes públicos dos seus deveres e atividades legais, correlacionando aquela as explicações pessoais dos mesmos, com argumentos como condições remunerativas pífias para o profissional, motivação baixa com a profissão exercida, entre outras explanações; e, também, tratar o assunto com uma visão normativa, legal. Elenca-se que nesta obra foi apresentada as mais diversificadas ideias e normas legais brasileiras, utilizadas com o intuito de tentar identificar as causas que levam a uma instabilidade do bem-estar social, a explanação da dificuldade do Estado em oferecer a segurança eficaz para a população e tratar os problemas que envolvem o assunto de forma mais eficiente.
O perfil genético na identificação criminal
(2013) Sampaio, Fabiane Schafaschek
A presente monografia foi elaborada a partir de uma pesquisa bibliográfica, cujo objetivo tem como aspecto principal o estudo da identificação humana e identificação criminal através do perfil genético, sua evolução histórica, sendo sua abordagem direcionada ao ramo da identificação genética. Refere aos recursos de que o Estado dispõe para efetivar o processo de identificação dos cidadãos e trata também da aplicação no âmbito do Direito Penal e sua eficácia frente às situações em que a identificação civil torna-se ineficaz ou insuficiente. Como embasamento das questões levantadas no presente estudo, foram utilizadas leituras doutrinárias, legislações vigentes e materiais técnicos, os quais norteiam e aprofundam o assunto. Tema de origem no Direito Constitucional, inserido no contexto dos princípios fundamentais e regulamentado por Lei Ordinária, deve ser rigorosamente observado, uma vez que está inserida nos direitos e garantias fundamentais dos cidadãos.
Planejamento e inteligência dos órgãos de segurança
(2018) Resende, Wesley Pereira
This study aims to discuss the guidelines adopted by the intelligence agencies of national public security institutions regarding the planning, organization and monitoring of events in large public agglomerations. The constitutional right to the assembly of persons, which is explicit in the Brazilian Constitution, as well as the involvement of the intelligence agencies acting so that the preservation of order and the guarantee of the right are present in the acts, are foundations that ground the present work. Specifically, he reports a concrete case involving the former president of the Republic Luís Inácio Lula da Silva, who attended the capital of Paraná, Curitiba, twice, in order to give testimony to Federal Judge Sérgio Fernando Moro. The corporate performance of state and federal public institutions, especially with the help of the aforementioned intelligence agencies, contributed to such events occurring without major incidents. It gives a brief history of the emergence of intelligence activity throughout history and its importance for the preservation and protection of public order and national strategic interests. It emphasizes the importance of the joint work of the institutions to subsidize eventual confrontation of crisis situations, mainly by the Military Police. It concludes that an organized and joint work can, in addition to guaranteeing the right provided for in the Constitution of free manifestation, also cooperate so that the aforementioned institutions are better prepared to act in accordance with the legal norms guaranteeing the citizens the exercise of their rights of manifestation. Keywords: Planning, public events, intelligence, public safety.
Polícia e sociedade: eficácia dos programas de acompanhamento psicológico destinados a policiais militares expostos a eventos traumáticos
(2018) Silva, Paulo
Police activity in Brazil and in the world is one of the most susceptible to work stress. The daily contact with violence and all its consequences causes these professionals to be exposed to the most different traumas, be they physical or emotional. This proximity, involvement and commitment to traumatic events, added to other stressors such as dissatisfaction with working conditions, extra workdays and personal problems can produce immediate and lasting psychological disorders bringing numerous consequences for the social environment and especially for the professional MP. The research begins identifying the mental disorders that permeate the police universe. Once these disorders are identified it’s important to verify if the association of two or more of these evils has a greater or lesser influence on the mental state of the individual. This stage is one of the most concerning situation of stress in the acute phase, the attack against its on life. Suicide appears as a sad, but still little studied and properly treated reality in the police. The next step is to identify which institutional and governmental actions are being implemented to address this situation, as well as characterize them and verify their efficiency and effectiveness. Finally, the analysis of all the information collected is performed seeking to identify possible ways for the psychological protection of these professionals and consequent improvement of their working conditions, providing an enhancement in the quality of public safety services. Key words: Police stress - Post traumatic stress disorder - Psychological support programs.
A polícia militar de Santa Catarina e as ocorrências de crimes de maus tratos contra animais domésticos
(2014) Gatti, Vanessa
A prática de crimes de maus tratos contra animais domésticos no Estado de Santa Catarina tem-se tornado cada vez mais frequente e a população já não aceita assistir essas agressões de braços cruzados. O poder público sofre constantes pressões da sociedade que exige do Estado trazer para si a responsabilidade atribuída a ele, assim como a efetiva aplicação das leis, a tutela aos animais que sofrem os maus tratos e por fim, uma postura mais justa e rígida aos agentes que cometem esse tipo de barbárie. Sendo assim, o presente trabalho tem como finalidade, através de pesquisas bibliográficas e coleta de informações, aprofundar um pouco mais o estudo voltado aos crimes de maus tratos contra animais domésticos e principalmente, analisar a atuação da Policia Militar de Santa Catarina representante do Estado em ocorrências que envolvem esses crimes na cidade de Florianópolis. A relevância desta pesquisa está baseada na importância de analisar se, mesmo sem existir um núcleo especializado no atendimento a esse tipo de ocorrência, o atendimento da PMSC nas ocorrências de crimes de maus tratos contra animais domésticos é feito de forma profissional e eficaz. É importante grifar que este atendimento deve ser baseado em uma série de ações preventivas e, quando necessário, repressivas para o estabelecimento da ordem. Por isso, é fundamental que exista aos atendentes da CIEMER-SC 190, que recebem as denúncias, bem como aos policiais da linha de frente que atendem o chamado um procedimento operacional padrão (POP), estudo, constante treinamento e disponibilidade mínima de equipamentos de segurança e trabalho. Quando isso ocorre, o atendimento se torna eficaz, o denunciante se sente confortado, o respeito e à devida proteção animal passa a ser garantida constitucionalmente.

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