Especialização Gestão Integrada da Segurança Pública

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A situação da segurança pública fluminense e o impacto na emprego do Exército Brasileiro na garantia da lei e da ordem no estado
(2020) Plácido, Cláudio Henrique da Silva
Desde o início da década de 1990, particularmente no Estado do Rio de Janeiro, as Forças Armadas têm sido demandadas para colaboração na área de Segurança Pública ou em ações subsidiárias, tendo em vista a falência do sistema de segurança pública fluminense. Segundo teoria majoritariamente aceita no meio acadêmico, os criminosos comuns, convivendo com presos políticos, particularmente no Instituto Penal Cândido Mendes, no estado do Rio de Janeiro, teriam assimilado singular capacidade de organização e planejamento, espírito de corpo e visão gerencial, além de passar a dominar técnicas de guerrilha urbana, utilizando-as na prática de assaltos, sequestros e na execução de fugas. Buscando evitar a violência, a banalização das mortes e a atuação indiscriminada da polícia nas comunidades, o que era uma realidade, foram restringidas à época as ações de enfrentamento nos morros e o tráfico soube explorar, com extrema habilidade, as manifestações de civilidade do poder público carioca. Para um melhor entendimento do tema, faz-se necessário a abordagem de um conceito mais abrangente que melhor defina o termo segurança pública. Nesse contexto, pode-se afirmar que a segurança pública é um dos direitos humanos fundamentais de uma sociedade organizada, onde o estado detém a responsabilidade pela manutenção da ordem pública, da incolumidade da pessoa e do patrimônio, prevenindo e controlando manifestações da criminalidade e da violência e garantindo, assim, o exercício pleno da cidadania nos limites da lei. A Constituição Federal claramente ampara o emprego das Forças Armadas nas ações de garantia da lei e da ordem, podendo esse emprego ser solicitado por qualquer dos três poderes, não existindo entre as diversas missões qualquer referência à hierarquia ou emprego principal. Ao final, buscou-se identificar as causas do insucesso do estado do Rio de Janeiro, na área de Segurança Pública, as quais provocaram um aumento do emprego das Forças Armadas, particularmente do Exército Brasileiro, em operações de Garantia da Lei e da Ordem naquela unidade da Federação.
As atribuições da Polícia Rodoviária Federal em um novo cenário de segurança pública
(2020) Silva, Assis Fernando
O presente trabalho faz uma análise do modelo de polícia adotada pelo Brasil, onde em cada estado existem duas polícias responsáveis por garantir a segurança pública. No atual contexto cada uma dessas policiais executa uma parte do trabalho, em um modelo dicotomizado, onde uma é responsável pelo policiamento ostensivo e preventivo e a outra pela investigação policial e atribuições de polícia judiciária. Esse modelo é diferente do modelo utilizado no restante do mundo, contudo, se mantêm assim, em decorrência dos interesses corporativos. Em quase todo o mundo prevalece o modelo do ciclo completo. Assim, considerando os projetos de emendas constitucionais em tramitação e os debates que ocorrem há diversos anos, a presente pesquisa apresenta duas hipóteses de atuação da Polícia Rodoviária Federal, para o caso da implantação do ciclo completo de polícia no Brasil. Para tanto, foram avaliados os pontos positivos da implantação do ciclo completo, nas ocorrências de menor potencial ofensivo, no âmbito da Polícia Rodoviária Federal. Também foram objeto de análise as atuais competências institucionais da PRF, assim como os resultados apresentados com sua atuação. Baseado nestes dados, foram elaboradas as duas hipóteses de implantação do ciclo completo na instituição.
A evolução da segurança pública no Brasil: um estudo relacionado às influências econômicas e sociais geradas pela abertura política de 1985 e pela promulgação da Constituição Federal de 1998
(2020) Costa, Ivan Donizeti da
A abertura política brasileira, após o Regime de Recessão imposto pelas Forças Armadas, gerou uma mudança estrutural nas políticas públicas, pelo fato de que, nas décadas de 1960 e 1980, os grandes investimentos em políticas públicas se destinou à melhoria da infraestrutura, da matriz energética e da industrialização brasileira. A partir dos meados da década de 1980, com a abertura política iniciada pelo ex-Presidente da República João Baptista de Oliveira Figueiredo, abriu-se um novo horizonte político no Brasil, com a inserção de novos programas sociais e com políticas públicas de privatização de empresas públicas. Os problemas da corrupção política e do endividamento público do Estado em muito influíram no desenvolvimento de políticas públicas eficientes. O objetivo geral desta pesquisa é compreender o papel das principais estruturas de Segurança Pública em relação à promoção do desenvolvimento econômico de forma concreta e perceptível no país. Os objetivos específicos deste trabalho se destinaram a coletar informações úteis no sentido de responder ao problema de pesquisa: neste cenário em que a população brasileira vive, poderia a Segurança Pública no Brasil contribuir para o desenvolvimento do país? São eles: apresentar a situação atual da Segurança Pública no Brasil; identificar os principais setores da economia afetados pela deficiência em Segurança Pública; apresentar aspectos que caracterizam a dependência de fatores econômicos e sociais à Segurança Pública; e mostrar os efeitos da falta de Segurança Pública na sociedade brasileira. As conclusões desse estudo apontaram para a importância dos órgãos de Segurança Pública nas atividades econômicas e sociais da sociedade civil, no que se refere ao aumento dos gastos com segurança privada, em decorrência da ineficiência relativa desses órgãos em deter o aumento da violência e da criminalidade social.
A remição da pena por estudo
(2020) Medeiros, Gelmar Drumond
As we know, the prison system over the centuries has undergone major changes. The current model is one that values the prisoner's resocialization and his return to society, in a dignified manner, to the point that he is able to continue his life, excluding the return to crime. In this way, the remission institute has an expressive role in the Brazilian legal system, because, in addition to shortening the time of the prisoner, through study, it gives him the opportunity to re-educate himself, to replace himself through society and assigns him a new perspective on seeing life. Thus, the present work of conclusion of course believes in the possibility of the remission of sentence, through the intellectual activity that prisons offer to inmates. The maxim "knowledge does not occupy space" is true, and it is relevant to impress on the convict the idea that, although he is in an unfavorable situation, he has a chance to flourish again and make up for lost time. The study is really capable of renewing and invigorating the expectation for a better life. Keywords: Study; Remission; Resocialization.
A ressocialização dos egressos do sistema penitenciário do Distrito Federal e sua Influência na Segurança Pública
(2015) Barbosa Junior, Reginaldo Figueira
Este trabalho tem por finalidade realizar a análise do Sistema Penitenciário do Distrito Federal, com enfoque na ressocialização dos egressos das Penitenciárias do DF e sua influência na Segurança Pública do DF. Para tanto, foi realizada uma pesquisa bibliográfica e documental, onde se buscou dados e informações que subsidiassem a aferição dos conhecimentos resultantes. O trabalho de pesquisa buscou a conceituação de ressocialização e a sua finalidade para os egressos do Sistema Prisional, bem como realizou uma análise do Sistema Prisional do Distrito Federal.
A importância do sistema de informações geográficas e a análise criminal na segurança pública
(2018) Silva, Gilson Luis da
Este trabalho teve por objetivo geral analisar a importância do sistema de informações geográficas e a análise criminal na segurança pública. Para tanto buscou-se verificar se os Sistemas de Informações Geográficas a análise criminal e a integração de dados na Segurança Pública podem apresentar contribuição para a diminuição das ocorrências policiais surgindo assim uma melhor sensação de segurança para a população. Para tal foi exposta a violência e a criminalidade no Brasil, a criminalidade em outros países em relação ao Brasil com os seguintes objetivos específicos: esclarecer o trabalho da Agência Brasileira de Inteligência, compreender inteligência policial e verificar se há integração de dados; investigar o geoprocessamento na segurança pública a análise criminal e o papel do analista criminal. Ao verificar que são vários os aspectos que contribuem para a violência e a criminalidade no Brasil. Buscam-se meios de evitar tais atos cometidos contra as pessoas, por isso pretende-se discutir soluções a esses crimes por meio desta Monografia, através da pesquisa pura-fundamental e qualitativa. Buscou-se assim demostrar a importância do sistema de informações geográficas a análise criminal na segurança pública e a integração de dados no estado do Rio Grande do Sul, que através da implantação do Sistema Avante ou seja o geoprocessamento da criminalidade, a análise criminal eficiente e a integração de dados entre os operadores da Segurança Pública, contribuíram desta forma na prevenção da violência e da criminalidade nesse estado sendo exemplo ao país na prevenção e combate à estes crimes.
A violência contra as instituições e aos agentes que atuam diretamente na segurança pública
(2018) Souza, Cleriston Mendes
Este trabalho trata da violência contra as instituições e contra seus agentes que atuam na segurança pública. Como a omissão por parte do Estado tem facilitado a atuação desses criminosos. Como as milícias e as facções atuam nas favelas e nos grandes centros metropolitanos. Como os agentes de segurança pública estão vulneráveis aos ataques devido as diversas formas de atuação de marginais. Será demostrado como os policiais em especialmente do Estado do Rio de Janeiro tem perdido as vidas em combate e nos períodos de folga. Como baixos salários são responsáveis pela corrupção de policiais a fazerem parte do crime organizado e fazerem partes de milícias. Relatórios foram usados para demostrar os altos índices de mortalidade de policiais no estado do Rio de Janeiro, por péssimas condições de trabalho, viaturas sucateadas, armamentos sem manutenção e inadequados além de baixos salários. A crise na segurança pública no Estado do Rio de Janeiro o que resultou na intervenção federal pelo governo federal. Como será necessário um sistema único de segurança pública para uma integralização de combate à criminalidade. Que os ataques a instituições e aos agentes que atuam na segurança pública são comandados geralmente de dentro dos presídios por facções.
Planejamento e inteligência dos órgãos de segurança
(2018) Resende, Wesley Pereira
This study aims to discuss the guidelines adopted by the intelligence agencies of national public security institutions regarding the planning, organization and monitoring of events in large public agglomerations. The constitutional right to the assembly of persons, which is explicit in the Brazilian Constitution, as well as the involvement of the intelligence agencies acting so that the preservation of order and the guarantee of the right are present in the acts, are foundations that ground the present work. Specifically, he reports a concrete case involving the former president of the Republic Luís Inácio Lula da Silva, who attended the capital of Paraná, Curitiba, twice, in order to give testimony to Federal Judge Sérgio Fernando Moro. The corporate performance of state and federal public institutions, especially with the help of the aforementioned intelligence agencies, contributed to such events occurring without major incidents. It gives a brief history of the emergence of intelligence activity throughout history and its importance for the preservation and protection of public order and national strategic interests. It emphasizes the importance of the joint work of the institutions to subsidize eventual confrontation of crisis situations, mainly by the Military Police. It concludes that an organized and joint work can, in addition to guaranteeing the right provided for in the Constitution of free manifestation, also cooperate so that the aforementioned institutions are better prepared to act in accordance with the legal norms guaranteeing the citizens the exercise of their rights of manifestation. Keywords: Planning, public events, intelligence, public safety.
O uso de informações nas operações de segurança pública
(2018) Dysarz, Leandro Iran
No contexto atual, as informações desempenham tarefa crucial no trabalho que as instituições de Segurança Pública buscam executar, a forma como elas são produzidas, organizadas, disponibilizadas e utilizadas, é que determinarão a natureza e a efetividade das atividades desenvolvidas. Os tomadores de decisão buscam informações confiáveis e privilegiadas que possam auxiliar na condução de suas atribuições. Uma eficiente Gestão de Segurança Pública tem como base a utilização intensa dos produtos produzidos pelas equipes dos serviços de inteligência e das informações colhidas para fins de planejamento e desenvolvimento de estratégias, bem como para o monitoramento e avaliação de resultados, corroborando com o que preconiza o “princípio da oportunidade”, que objetiva a produção de conhecimentos em prazos que permitam seu aproveitamento. A presente discussão demonstra a importância que os serviços de Inteligência de Segurança Pública (ISP) possuem na obtenção de informações com a finalidade de auxiliar no planejamento e na atuação eficiente dos órgãos de segurança na preservação da ordem pública. O escopo da atividade de ISP é proporcionar diagnósticos e prognósticos sobre a evolução de situações do interesse da Segurança Pública, subsidiando seus usuários no processo decisório; contribuindo para que o processo interativo entre usuários e profissionais de inteligência produzam efeitos cumulativos, aumentando o nível de eficiência desses usuários e de suas respectivas organizações; subsidiar o planejamento estratégico integrado do sistema de Segurança Pública e a elaboração de planos específicos para as diversas organizações que o compõem; assessorar, com informações relevantes, as operações de prevenção e repressão, de interesse da Segurança Pública. Então, identifica-se que a atividade de ISP se apresenta como instrumento de resposta e apoio ao combate à violência em geral, procurando identificar, acompanhar, avaliar e entender ameaças reais ou potenciais e revelar os aspectos ocultos da atuação criminosa que seriam de difícil detecção pelos meios tradicionais de investigação.
Crimes hediondos com relação a crimes ambientais
(2018) Silva, William Cezar Vargas
This work seeks to analyze the possibility of creating a Hediondo crime focused on Environmental Legislation. For this, a historical analysis was made of how the other Hediond crimes were created and what impelled the Legislative Power to legislate on this subject. After that, we analyzed the main accidents that affected the Environment and also generated great repercussion in the media aiming to show the need for a more severe criminal punishment besides the administrative and civil that is applied today. After this analysis, a chart was drawn to show that the maximum sentence of the Environmental Crimes Law is very derisory compared to the extent of environmental damage.
Polícia e sociedade: eficácia dos programas de acompanhamento psicológico destinados a policiais militares expostos a eventos traumáticos
(2018) Silva, Paulo
Police activity in Brazil and in the world is one of the most susceptible to work stress. The daily contact with violence and all its consequences causes these professionals to be exposed to the most different traumas, be they physical or emotional. This proximity, involvement and commitment to traumatic events, added to other stressors such as dissatisfaction with working conditions, extra workdays and personal problems can produce immediate and lasting psychological disorders bringing numerous consequences for the social environment and especially for the professional MP. The research begins identifying the mental disorders that permeate the police universe. Once these disorders are identified it’s important to verify if the association of two or more of these evils has a greater or lesser influence on the mental state of the individual. This stage is one of the most concerning situation of stress in the acute phase, the attack against its on life. Suicide appears as a sad, but still little studied and properly treated reality in the police. The next step is to identify which institutional and governmental actions are being implemented to address this situation, as well as characterize them and verify their efficiency and effectiveness. Finally, the analysis of all the information collected is performed seeking to identify possible ways for the psychological protection of these professionals and consequent improvement of their working conditions, providing an enhancement in the quality of public safety services. Key words: Police stress - Post traumatic stress disorder - Psychological support programs.
Inimputabilidade por doença mental: e a (in) eficácia na aplicação da medida de internação em Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico
(2018) Bertotto, Suellen Aparecida
O estudo explorou o tema da inimputabilidade por doença mental e a aplicação da medida de internação em Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico. O objetivo geral do trabalho foi analisar a (in) eficácia da medida de internação em Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico (HCTP), aplicada ao inimputável por doença mental, bem como abordar os principais transtornos mentais e comportamentais que apresentam nexo de causalidade aos crimes tipificados no código penal; evidenciar a atuação pericial do profissional de psiquiatria e psicologia no campo jurídico; identificar as condições atuais dos Hospitais de Custódia e Tratamento Psiquiátrico (HCTP) brasileiros por meio de dados e materiais infográficos existentes; e, apresentar as medidas de tratamento e ressocialização amparadas nos pressupostos da lei nº 10.216/2001, aferindo a (in) eficácia na reabilitação psicológica e social do agente. Para compreender essa realidade e desenvolver o presente trabalho, fez-se um estudo teórico-puro, com a finalidade de descrever, explicar e esclarecer o problema apresentado. A pesquisa de caráter bibliográfico e documental desenvolveu-se através de uma abordagem quantitativa e qualitativa. Os resultados atingidos puderam constatar que esse tipo de estabelecimento é ineficiente, pois não oferece o tratamento psiquiátrico que supostamente justificaria sua existência. Conclui-se, portanto, que apesar de a reforma do Código Penal de 1984 ter mudado o nome dos manicômios judiciários para Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico, tais instituições continuam a funcionar em ambiente carcerário e em nada lembram um estabelecimento voltado ao cuidado da saúde mental.
Redução da maioridade penal: análise crítica da PEC 171/93
(2017) Strujak, José Almir
ABSTRACT The present work has the objective of making an analysis regarding the Brazilian prison system taking into account the bankruptcy of the system as a whole. The system suffers from excessive prisoners, lack of physical structure and lack of resocialization policies for the victims. Brazil is the country where Laws are created and aren’t obeyed due to lack of supervision, lack of structure, lack of citizenship to respect them, lack of State commitment to implement the necessary policies to guarantee the permanence of the Law and sometimes by Political will of certain segments of society. There are also Laws that take part and become lukewarm, as we see in several articles in our Traffic Code, other Laws try to be too rigid as we see in our Criminal Laws where penalties and raising of penalties are frequently created to try to inhibit Practice. Other Laws are created and with the passage of time they evolve and must be improved to adapt to the reality of the moment, like the Law nº 8.069, of July 13, 1990, the Statute of the Child and the Adolescent however, is in discussion Approximately 10 years ago the reduction of the criminal majority by means of the PEC nº 171/1993. This measure stems from the clamor of society against some serious crimes committed by minors and that served as a matter for the media to televise effective campaigns of sensationalism regarding the lack of criminal responsibility of those under age of 18 years. (RANGEL, 2015). Given this fact how will our prison system? Will lowering the criminal age will reduce crime? Will it advance this change without changing the penal system?
Panoramas da segurança pública: serviço público, serviço privado e particular
(2017) Gomes, Renan Henrique Marques
Conhecer a segurança pública é essencial para explicar como funciona a prevenção do bemestar social dentro de uma determinada sociedade, e corresponde a um tema complexo diante das peculiaridades e métodos existentes em cada país que a utiliza. É de suma importância que os agentes públicos brasileiros, estes presentes no artigo 144 da Constituição Federal, possuam um conhecimento não somente das normas e leis sobre seus deveres e obrigações perante a sociedade, mas que saibam o porquê da não eficiência do Estado em fornecer a segurança necessária para a população atualmente. Ao tratar esta ideia, o problema não se resume apenas no não cumprimento dos deveres do Estado, mas perceber que alguns agentes da segurança pública, sejam eles guardas municipais, bombeiros, agentes penitenciários e policiais civis, militares e federais, em seus momentos de folga, frequentemente, estão sendo requisitados para trabalhar na vigilância privada para instituições, corporações, associações ou, ainda, indivíduos. Com os assuntos citados, a ideia é tratar sobre esta “fuga” de muitos agentes públicos dos seus deveres e atividades legais, correlacionando aquela as explicações pessoais dos mesmos, com argumentos como condições remunerativas pífias para o profissional, motivação baixa com a profissão exercida, entre outras explanações; e, também, tratar o assunto com uma visão normativa, legal. Elenca-se que nesta obra foi apresentada as mais diversificadas ideias e normas legais brasileiras, utilizadas com o intuito de tentar identificar as causas que levam a uma instabilidade do bem-estar social, a explanação da dificuldade do Estado em oferecer a segurança eficaz para a população e tratar os problemas que envolvem o assunto de forma mais eficiente.
A estrutura de segurança do poder judiciário federal: auxiliando a atividade-fim nos tribunais federais brasileiros
(2017) Silva, Felipe Carvalho da
No presente trabalho apresentou-se a estrutura de segurança do Poder Judiciário Federal brasileiro. Nesta esteira, abordou os normativos, alguns dados estatísticos e exemplos de estruturas de segurança de alguns Tribunais Federais no Brasil. Mencionou também uma peça fundamental na estrutura de segurança institucional, que é o Agente de Segurança Judiciária – profissional especialista na área de segurança, que tem o dever de agir dentro de sua alçada. Para tanto, deve ser altamente qualificado e possuir bom preparo físico. Fez-se também um comparativo da estrutura de segurança institucional do Poder Judiciário Federal brasileiro com os responsáveis pela mesma área nos Estados Unidos da América, diferenciando suas respectivas estruturas. E, por fim, analisou a gestão da Segurança Institucional deste Poder, apresentando o que se tem atualmente nesta área e onde se deseja chegar.
Segurança integrada: monitoramento por CFTV compartilhado entre empresa privada e a segurança pública
(2017) Santos, Sandro Guimarães
Brazil has experienced in recent years a growing wave of violence in urban centers, showing the fragility of public services, especially security, seen by society as inefficient in providing citizens with the security necessary to guarantee their safety. In order to obtain a better understanding of the integration and use of resources, this research was proposed, a study on the technological systems and human resources to be shared in a continuous and efficient way. To do so, the object chosen for research was the integration of the security process of the Consortium of the Metropolitan Transit Transport Network with the Department of Public Safety, as an alternative to support and combat crime in the Metropolitan Region of Goiânia. In this sense, the research sought to deepen the knowledge of the sharing model of the CCTV security and monitoring system of the Consortium with the Integrated Command and Control Intelligence Center, as a potential integrative tool in the fight against violence.
Cidadania e instituições de segurança pública
(2017) Silva, Leandro de Freitas
This study aims to analyze how the public security forces assimilate the concept of citizenship within its scope of action. The specific objectives are to present the concept and legal nature of public security; identify the fundamentals and constitutional discipline of public security; understand the reach of citizenship; relate to citizenship and the public security forces. The method adopted is exploratory and the research is based on the bibliographic review. It seeks to contextualize public security, highlighting its concept, constitutional foundation and purpose. It presents the concept of citizenship, highlighting its evolution and the importance of the current conception. It identifies the public security organs and the relation of the police forces with the citizenship. It is observed that the police, in the Brazilian legal system, does not constitute a citizen police, since the participation of citizens is still incipient; And although public security is not merely a matter of police, since it is the right and responsibility of society, Brazil faces serious problems due to the police model itself, which compromises the effectiveness of public security, and structural changes So that there is greater approximation between police and citizens.
Policiamento comunitário – uma nova tendência de policiamento
(2017) Rocha Júnior, Humberto Antunes
This monograph intends to inform the implications, organizationally speaking, of the changing process of the traditional police model, professional-bureaucratic of policing, to the community policing model, which is a more modern mode of action in facing criminality and, what is more important, with the community support. Furthermore, the search aims to demonstrate that the transition from an organizational strategy to another requires significant structural changes and character of the organization. In that same context, it also has the objective to inform the relevant aspects for the implementation of the community policing, to check the models that have been adopted in others countries, and also in Brazil, based on experiences made by the writers Bayley and Skolnick, according to the new democratic ideals, in an idea of police that rescues, in its fundamentals, the preventive character and the concept of policeman as a peacekeeper and as an owner of the responsibility to maintain the order in a less repressive way. Therefore, the whole document was made to enhance the discussion of the importance of the application of this new and modern policing philosophy, as a viable path to a balance between the public security forces and the population, the main goal of a democratic state, that always views to improving the quality of life of its citizens.
A carreira única na Polícia Rodoviária Federal: vantagens e desvantagens para a instituição
(2017) Girardi, Henrique Ziegler
In the public sector, several institutions have their careers structured in levels, different positions that cover different functions and have hierarchy among them. The Brazilian Federal Highway Police has its career organized into classes, which do not present segregations with distinct powers, but rather the progression of a single position. The objective of the present study was to study and analyze the pros and cons of this unique career, especially in the scope of the individual performance of each server and its working relationships. An online questionnaire was presented for the Federal Highway Police's employees to search the structuring aspects of the single career and evaluate whether or not it generates different levels of commitment of the server with the institution, as well as examining how the manager's professional relations with the managed ones Are affected and, finally, identify whether leadership or command ability is affected by the unique career in the PRF.
Segurança pública: o crescimento do crime e da violência sob o enfoque dos homicídios no município de Praia Grande no ano de 2016
(2017) Andrade, Enoque Alves
The growth of crime and violence, especially homicides in urban areas, has been a cause for concern and has provoked a sense of fear in society. In recent years, Brazil has entered the most violent group of society in the world, and today the country has very high rates of urban violence. Much is discussed about the problems of crimes and violence in Brazil and some experts point out the most varied causes for the problem, however, all agree that the main reason is the socioeconomic inequality due to the poor distribution of income, which is preponderant to the growth of violence in society. Unplanned population growth combined with the concentration of poverty are also factors that contribute to the growth of crime and violence, where there is no basic urban structure, such as housing, drinking water, sanitation and transportation. In addition, public policies did not follow the emergence of new demands. The objective of this work is to analyze the increasing increase in homicide rates in the Municipality of Praia Grande in the year 2016, and to evaluate if it can face the problem with preventive measures.

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