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Navegando Direito por Autor "ALMEIDA, Kauanny Porto de"
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Monografia Acesso aberto Síndrome da alienação parental: sanções cíveis aplicáveis ao alienador.(2023-12) ALMEIDA, Kauanny Porto deA presente monografia tem por objetivo estudar a Síndrome da Alienação Parental e as sanções cíveis aplicáveis ao alienador, através da análise da Lei 12.318/2010, bem como a aplicação da responsabilização frente ao ordenamento jurídico brasileiro. Para desenvolvimento do tema em estudo, foi utilizada metodologia dedutiva, tendo como base teórica a pesquisa bibliográfica feita mediante a consulta de livros, interpretação da legislação, assim como de jurisprudências. A alienação parental pode ser compreendida, como a desmoralização do outro genitor perante a criança ou adolescente, podendo ser perpetrada não somente por um dos genitores, mas também por terceiro(s) que tenham convívio e exerçam autoridade sobre o menor. Por tratar-se de uma forma de abuso psicológico, o estudo do tema faz-se extremamente necessário, visto que é um assunto de relevância social. No decorrer dos capítulos serão apresentados os conceitos de família e sua evolução histórica e social, a origem e conceito da Síndrome da Alienação Parental, a responsabilidade civil dos genitores na alienação parental, as sanções aplicáveis ao alienador, mediação familiar na alienação parental e jurisprudências que mostram a aplicabilidade na prática da responsabilização civil ao alienador.