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Navegando Direito por Autor "Almeida, Letícia"
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Artigo Científico Acesso aberto A responsabilidade civil de “influenciadores digitais”: os efeitos jurídicos das publicidades fraudulentas perante o direito do consumidor.(2022-12-13) Almeida, LetíciaNo atual cenário, o mundo virtual se tornou um grande comércio, isso em consequência dos meios de marketing, propagandas e outras ferramentas para chamar a atenção das pessoas para consumirem digitalmente. Assim, os influenciadores digitais tornaram-se uma novidade que vem se popularizando rapidamente, devido ao seu carisma e persuasão, sempre convencendo seus seguidores a comprarem determinados produtos. O presente artigo tem por objetivo explorar a atuação de um influenciador digital no plano da responsabilidade civil por danos dela decorrentes, corroborando-se o estudo quanto a vulnerabilidade dos consumidores. No tocante ao tipo de procedimento aplicado, foi adotado o tipo bibliográfico para uma abordagem sistemático-interpretativa da categorização da responsabilidade civil dos influenciadores digitais. No que tange ao objetivo, trata-se de pesquisa descritiva teórica-dogmática, a partir de análise da literatura e legislação pertinentes, tendo início na compreensão da publicidade e sua regulamentação no Brasil para emparelhar-se aos influenciadores digitais e discutir a sua responsabilidade civil. Restou definido que o influenciador digital tende a responder de maneira objetiva e solidária, visto que demonstram estar em posição de vantagem ao ser comparado ao consumidor em sua cadeia de fornecimento.