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Navegando Direito por Autor "ARAÚJO, Paulo Henrique Simões de Oliveira"
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Artigo Científico Acesso aberto Liberdade de expressão: a garantia de um direito fundamental e sua relação com discurso de ódio e fake news(2023-12) ARAÚJO, Paulo Henrique Simões de OliveiraÉ notório que os discursos de ódio e fake News estão longe de acabar e que esse assunto é um dos pontos mais comentados da atualidade, por se tratar de um tema extremamente delicado, principalmente quando envolve os representantes dos poderes públicos. Para tanto, o objetivo geral deste artigo é falar sobre os limites da liberdade de expressão, mostrando a sua diferença entre os discursos de ódio e fake news, com base em relatórios, pesquisas e projetos de leis que estão em tramitação no Senado, com o intuito de coibir esses tipos de crimes. A metodologia de pesquisa se dará como base em pesquisa exploratória em jurisprudência, projetos de lei, sites, gerando conhecimento para comunidade jurídica, tendo como principal ponto a exposição de que a liberdade de expressão não pode ser confundida com o discurso de ódio e fake news.