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Navegando Direito por Autor "Dantas, Thiago"
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Artigo Científico Acesso fechado Abandono afetivo parental dos filhos após o divórcio(2023-07-07) Luz, BarbaraA primeira instituição social que o ser humano é inserido, é a família. No Brasil, ocorreram inúmeros fatos históricos para que chegássemos a atual diversidade de grupos familiares, um grande marco foi a inserção da mulher no mercado de trabalho, o que contribuiu para uma reformulação na estrutura familiar, onde o homem passou a não ser o único provedor da casa, o que favoreceu para que diminuísse a quantidade de integrantes nos lares, outro evento que contribuiu nessa modificação, foi a conquista do direito ao divórcio, que ocorreu no ano de 1977. O presente artigo, tem como objetivo geral promover uma reflexão sobre a aplicabilidade do direito constitucional no âmbito da família, demonstrando como o estado tem respondido à judicialização da carência do afeto dentro dos lares, tendo como base algumas jurisprudências, assim podendo fazer um comparativo de como o cenário brasileiro tem se modificado nos últimos 15 (quinze) anos, em relação a essas demandas que envolvem separações conjugais, sendo elas litigiosas ou não, e que em seus tramites envolvem o direito de um terceiro. Evidenciando como a presença dos genitores é fundamental no desenvolvimento dos filhos, e o que essa ausência pode afetar.Artigo Científico Acesso aberto Adoção tardia por casais homoafetivos(2023-07-05) Prado, TâmaraA Adoção tardia é a principal escolha de casais homoafetivos, uma vez que esses, por fugirem do padrão tradicional, tornam-se mais receptivos a perfis diferentes para adotar. O questionamento lançado no estudo foi: quais os principais entraves legais encontrados por casais homoafetivos, no processo de adoção tardia? Visando compreender melhor à problemática mencionada, estabeleceu-se como objetivo geral: realizar uma análise jurídica da adoção tardia realizada por casais homoafetivos. A pesquisa privilegia especialmente a questão da adoção no Brasil, propõe uma abordagem do tipo qualitativa, no qual os dados foram coletados mediante realização de pesquisa bibliográfica em livros, artigos, revistas e demais periódicos, no intuito de aproximar à problemática estudada aos objetivos traçados. Diante a pesquisa realizada nota-se que a adoção feita por homossexuais deve ser aceita sem restrições. Pois sua negatividade somente pela opção sexual dos adotantes seria um retrocesso jurídico, até mesmo porque, já existe a aprovação para a celebração de casamentos civis homoafetivos, fato que garante a eles todos os direitos do matrimônio, dentre eles o direito a adoção, que ainda é muito questionável.Artigo Científico Acesso aberto A atuação policial e a excludente de ilicitude do art. 23, III CPB(2023-07-04) Lima, Luciene Gonçalves de AlcântaraDiante dos discursos inflamados contra a modalidade de policiamento ostensivo legitimado na presente Constituição Federal de 1988, este trabalho vem em defesa do Estado de manutenção da Segurança Pública. Independentemente de discursos vagos de narrativas ideológicas, não há, na história da evolução social dos Estados Democráticos de Direitos um único país sem o Poder de Polícia. Esta é uma das faces do Estado Soberano, responsável pela manutenção da Segurança Pública, Investigação dos criminosos e pela aplicação da Sentença, através do poder punitivo, uma vez que, somente o Estado tem este monopólio. Entretanto, parece existir um Estado paralelo aquele instituído por lei, o crime no Brasil se insurgiu e prosperou em territórios que o Estado escolheu não importunar, deixando-os de fora de operações das polícias ostensivas, proibindo a atuação desta modalidade nas comunidades carentes de tudo, incluindo-se aí, a Segurança Coletiva, deixando seus moradores reféns de criminosos. É neste contexto que a atuação das Polícias Ostensivas tem sido atacada, não restando outra alternativa ao efetivo para justificar a execução do seu trabalho utilizando o dispositivo presente no Art. 23, III do Código Penal brasileiro. O presente trabalho utiliza bibliografia de pensadores sociais da atualidade, como também dos que ficaram no passado, além de sites, artigos e notícias como apoio no desenvolvimento desta dissertação.Artigo Científico Acesso fechado Trabalho análogo á escravidão no nordeste brasileiro(2023-06-13) Lins, Arthur; Silva, JadersonNesse presente artigo busca-se analisar leis e casos de trabalhadores que viviam em vida análoga à escravidão, é uma situação cada vez mais corriqueira e que não só é algo que acontece com mulheres e crianças, na verdade muitos homens passam pela mesma situação, tanto em interior como em capitais, com a metodologia de pesquisa bibliográfica usando algumas referências de casos que foram descobertos recentemente, leis e ações que ocorreram no Nordeste, teremos uma dimensão sobre como a fiscalização é importante para banir essas ações criminosas e diminuir os casos, tirando assim muitas pessoas dessas situações, devemos usar o conhecimento dos direitos para trazer melhores condições de vidas aos trabalhadores que passaram e que ainda passam por isso, e tem seus direitos retirados por descumpridores da lei.