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Navegando Direito por Autor "Dantas, Thiago Martorelli Coutinho"
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Artigo Científico Acesso aberto Conflitos entre os poderes constitucionais e os impactos causados à sociedade brasileira(2023-07) Aguiar, Diego; Santana, PedroA política remete ao que é relativo ao público, ou seja, é um instrumento de transformação da sociedade. Pensar política é pensar o que envolve e afeta a vida dos cidadãos no cotidiano. Nos dias atuais, temas relacionados a Política tem tomado grandes dimensões no nosso cotidiano, ao ponto de influencias diretamente o comportamento da sociedade, no sentido de surgir com bem mais frequência, discussões, reportagens, manifestações, relacionadas ao governo. São vários os relatos sobre conflitos entre os Poderes Constitucionais no Brasil, beirando dessa forma, uma crise institucional. Diante disso, é necessário fazer uma análise constitucional destes conflitos, iniciando com contexto histórico da percepção de Estado com base no princípio da separação dos poderes e demonstrar as consequências que os conflitos podem causar às bases da sociedade. Este trabalho utiliza-se de uma metodologia bibliográfica qualitativa, com uma abordagem dedutiva e descritiva. Sendo desenvolvido através de coletas de dados de estudos teóricos de alguns pensadores filosóficos, pesquisa documental e bibliográfica de livros, buscando abordar historicamente a interpretação de Estado com poderes separados, consequentemente, trazendo a ideologia da tripartição dos poderes, a instituição desse sistema na história contemporânea, seus pilares teóricos de funcionamento, e a aplicação prática do ordenamento jurídico por parte do Estado na busca pela manutenção da Democracia, diante dos conflitos dos Poderes Constitucionais que Brasil atravessa nos dias atuais, obtendo-se uma visão ampla do funcionamento deste sistema tripartite e identificando o impacto causado pelos conflitos entre os três Poderes à sociedade brasileira.Artigo Científico Acesso fechado A indústria da moda e a utilização do trabalho análogo à escravidão(2023-07-06) Silva, Esther Mylena Assis daO presente artigo visa abordar a configuração do trabalho análogo à escravidão na indústria de moda no âmbito nacional e internacional e os impactos sociais e ambientais ocasionados pelo crescimento desenfreado da utilização de fast fashion, visando o debate no que se refere às confecções e produção de indústria têxtil em países subdesenvolvidos/em desenvolvimento. Ademais, busca entender a ineficiência das punições impostas e os principais motivos que levam as grandes empresas a utilizarem trabalho análogo à escravidão em sua cadeia produtiva. E, ainda entender os motivos que levam a população a consumir dessas empresas mesmo sabendo das origens de fabricação dos vestuários. Nesse âmbito, utilizando-se do método qualitativo, a pesquisa objetivou responder, principalmente, se o modelo fast fashion impulsiona a utilização de mão de obra escrava na indústria da moda. A resposta foi assertiva, tendo em vista a ambição das empresas em obterem grandes lucros, ainda que para isso precisem ignorar os direitos humanos.Artigo Científico Acesso fechado As mudanças na proteção à mulher em face das alterações legislativas do pacote anticrime(2023-06-13) Carneiro, Maria Lícia RodriguesEste trabalho tem por objetivo analisar quais os impactos trazidos pela Lei 13.964/2019 Pacote Anticrime no que concerne a proteção da mulher contra as diversas formas de agressões e contra o feminicídio. Tendo em vista a grande repercussão na mudança no ordenamento jurídico, no âmbito do Direito Penal, pretendemos realizar um estudo sobre como tais mudanças interferiram no contexto da aplicação da Lei 11.340/2006 Lei Maria da Penha. Traçamos os principais marcos na história do direito brasileiro na esfera de proteção ao sexo feminino, do reconhecimento dos crimes contra a mulher como forma de violação aos direitos humanos a aprovação da Lei 13.964/2019. Levantando os aspectos positivos e negativos do pacote anticrime nos processos de combate à violência contra a mulher. A pesquisa se baseia em legislação e revisão doutrinária.Artigo Científico Acesso fechado Prisão preventiva e a razoável duração do processo(2023-07-05) Oliveira, Ohana Monique França de; Nascimento, Vitória Emanoelle SilvaTrata-se de uma pesquisa científica, com foco no princípio da razoável duração do processo no âmbito da prisão preventiva. Esmiuçando desde o nascimento do conceito de prisão até os dias atuais, de que maneira é utilizada está medida cautelar, exemplificando seus efeitos a curto e longo prazo, e por fim, adentrando ao principio da razoável duração do processo, e de que maneira este principio pode contribuir para um bom andamento das demandas judiciais.Artigo Científico Acesso aberto Remição da pena através do trabalho e sua contribuição para a ressocialização efetiva: uma análise sobre as colônias penais femininas do estado de Pernambuco.(2023-06-13) Silva, Marcia Regina Sena Couto Lins eO presente artigo tem o objetivo de analisar quais são os programas aplicados na Colônia Penal Feminina do Recife com vistas à remição de pena e reintegração efetiva à sociedade. O trabalho da presa figura no universo carcerário como instrumento de “ressocialização” e é neste contexto que este estudo vem abordá-lo como um direito social e meio efetivo para reabilitação da apenada, tal qual objetiva a Lei de Execução Penal - LEP (Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984). Destarte, este artigo objetiva identificar quais e quantas empresas estão envolvidas neste processo, mediante convênio com o Estado de Pernambuco. O presente trabalho faz uma abordagem sobre a origem das penas, mostra a transição destas que se originaram no corpo do apenado até chegarem à proposta ressocializadora dos tempos atuais e institui um comparativo entre a Penitenciária Bom Pastor (PE) e o Presídio Feminino de Sant’Anna (SP), trazendo uma análise crítica da efetividade dos programas ofertados. A pesquisa de campo foi desenvolvida com base na análise de dados quantitativos extraídos através de documentos fornecidos pela Secretaria Executiva de Ressocialização (SERES) e pela Penitenciária feminina de Sant’Anna (SP), ao passo que a pesquisa bibliográfica desenvolveu-se através de consulta ao Plano Nacional de Política Criminal e Penitenciária (2020-2023) e ao acervo digital da biblioteca da UNIFG, bem como o acervo digital disponível em sítios oficiais de órgãos públicos e portais de reconhecida credibilidade.Artigo Científico Acesso fechado O tráfico de drogas e a inviolabilidade ao domicílio no âmbito do direito penal no Brasil(2023-06-13) Oliveira, Joana Cabral XavierO atual código penal do Brasil foi promulgado em 7 de dezembro de 1940, por meio do Decreto nº 2.848 do novo governo, então presidente Getúlio Vargas, e desde então foi revogado várias vezes. Assim como a Constituição Federal, o Código Penal tem como fundamento a dignidade da pessoa humana e seus direitos perante a Sociedade. A lei penal do Brasil é um embaraço na defesa do cidadão em frente ao poder punitivo do estado. É a proteção dos bens jurídicos derivados da Constituição. Além do fato de o direito penal ser formulado para punir com justiça os infratores, também é necessário analisar como ocorre todo esse avanço em sentido amplo, de modo a se chegar à punição conjugada com o direito processual penal. Com base e analisando cada detalhe da infração de um indivíduo para impor de forma justa a punição apropriada a ele. Assim como todas as oportunidades de um indivíduo precisam ser analisadas, também as irregularidades do processo devem ser analisadas e observadas as exigências estabelecidas no despacho. Falhas na condução do processo, que podem levar à ineficácia, podem inviabilizar a condução, ou mesmo a totalidade ou parte do processo. Este trabalho busca apontar todos os tipos de nulidades do processo de pesquisa, quando ocorre e a maneira como leva à invalidação da conduta, com maior relevância para a evidência do processo de Pesquisa e quando ocorre, com base em bibliografias, sites e artigos, torna-se ilegal.