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Navegando Direito por Autor "ANESI, Sidinei Antônio"
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Artigo Científico Acesso aberto Eficácia das políticas públicas no poder municipal voltado para as pessoas com o Transtorno do Espectro Autista (TEA)(2023-12) CARVALHO, Joscilange JesusO Transtorno do espectro autista é uma condição que afeta o neurodesenvolvimento do indivíduo, atingindo o desenvolvimento comportamental, comunicativo e a interação social. O autismo obteve o seu termo através do estudo do psiquiatra suíço Eugen Bleuler, definindo inicialmente o autismo como uma condição médica, caracterizando como requisito de esquizofrenia. Mas, no ano de 1943 o Dr. Leo Kanner estudou com mais precisão e concluiu o que seria o autismo, identificando que as pessoas com TEA possui resistências em relação as mudanças do dia a dia. No decorrer dos anos, o autismo passou ganhar maior visibilidade e, no Brasil por meio do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística existe cerca de dois milhões de pessoas com TEA, com base nessa evidência, se fez necessário a criação de políticas públicas no Poder Municipal voltadas para às pessoas com Transtorno do Espectro autista, a realização de programas efetivos que consigam promover a inclusão e igualdade na sociedade, no entanto, apesar da legislações teoricamente trazer maior visibilidade e inclusão, ainda assim, é possível observar a inobservância da lei por parte do âmbito Municipal. O objetivo dessa pesquisa é analisar e, investigar os obstáculos e desafios enfrentados pelo órgão Municipal na efetivação dos direitos das pessoas com TEA conforme as políticas públicas implantadas e, suas consequências para a inclusão dessas pessoas no mercado de trabalho, no acesso à saúde e, à educação. A metodologia da presente pesquisa adequa-se em um método dedutivo, baseado na lógica formal, por manifestação de raciocínio, utilizando-se de estudos teóricos, portanto, é uma pesquisa de caráter bibliográfico construída por intermédio de livros e artigos. Conclui que, o estudo possui seu direcionamento na efetivação dos direitos das pessoas com autismo no âmbito Municipal, priorizando medidas que visem a inclusão, as garantias fundamentais para o desenvolvimento do ser humano, com acesso a programas de qualidade e, contribuindo para a construção de uma sociedade igualitária.Artigo Científico Acesso fechado Insider trading: o crime de uso indevido de informação privilegiada no mercado de capitais(2023-12) CERQUEIRA JÚNIOR, Murilo AndresEste trabalho de conclusão de curso aborda o fenômeno do insider trading, um crime que envolve o uso indevido de informações privilegiadas no mercado de capitais, explorando as nuances de tal delito, destacando sua natureza ilícita e suas implicações no ambiente financeiro. Além disso, o presente analisa os elementos que caracterizam este crime, incluindo a posse de informações não públicas e a realização de operações financeiras com base no conhecimento privilegiado. A pesquisa também examina os impactos do insider trading no mercado, evidenciando como tais práticas afetam a equidade e a transparência, minando a confiança dos investidores, bem como são discutidos os esforços regulatórios e as medidas de fiscalização adotadas para prevenir e punir os responsáveis, destacando a importância de um ambiente regulatório robusto. Por meio de análises de casos emblemáticos e estudos de jurisprudência, este trabalho busca oferecer uma compreensão aprofundada acerca do insider trading, explorando questões éticas, jurídicas e econômicas, objetivando contribuir para com a conscientização sobre a importância de práticas éticas no mercado de capitais e promoção da integridade e a confiança necessária.Artigo Científico Acesso fechado O Direito a educação domiciliar(2023-12) FRANÇA , Bruna Rios de Almeida Feitosa; ROSA, Kamilla Lima SantaO homeschooling, ou educação domiciliar, é um modelo educacional em que os pais assumem o papel de educadores em casa. No Brasil, não é proibido, mas falta regulamentação, o que gera incerteza legal. Há benefícios como flexibilidade curricular e menos exposição à violência, mas críticas apontam para possíveis isolamentos sociais e atrasos educacionais. Defendo a regulamentação para garantir direitos e qualidade educacional.Artigo Científico Acesso fechado O direito a educação domiciliar(2023-12) FRANÇA , Bruna Rios de Almeida Feitosa; ROSA, Kamilla Lima SantaO homeschooling, ou educação domiciliar, é um modelo educacional em que os pais assumem o papel de educadores em casa. No Brasil, não é proibido, mas falta regulamentação, o que gera incerteza legal. Há benefícios como flexibilidade curricular e menos exposição à violência, mas críticas apontam para possíveis isolamentos sociais e atrasos educacionais. Defendo a regulamentação para garantir direitos e qualidade educacional.Artigo Científico Acesso fechado O problema do crédito consignado na população brasileira: um estudo sobre empréstimos não autorizados e taxas indevidas(2023-12) SANTOS, Rodrigo GonçalvesEste artigo tem como objetivo analisar o impacto do crédito consignado na vida dos brasileiros, destacando os pontos positivos e as preocupações associadas a essa modalidade de crédito. Contudo, a utilização frequente destes empréstimos pode levar ao superendividamento e prejudicar a estabilidade financeira do credor. Por outro lado, existem preocupações sobre abusos por parte das instituições financeiras na concessão destes créditos, tais como a falta de transparência nas taxas de juro e nas condições contratuais. Estas questões levaram à necessidade de uma regulamentação mais rigorosa e completa, bem como de uma maior sensibilização dos consumidores para os riscos associados aos empréstimos consignados. A fraude em empréstimos consignados, por outro lado, varia desde a obtenção ilegal de informações pessoais do mutuário até a realização de empréstimos não autorizados em nome do mutuário. Para combater estas práticas, devem ser tomadas medidas preventivas, como a implementação de protocolos de segurança mais rigorosos, o reforço da verificação de identidade e a disponibilização de educação financeira aos consumidores. Além disso, a colaboração entre instituições financeiras, reguladores e autoridades governamentais é fundamental para desenvolver políticas e regulamentos mais abrangentes destinados a proteger os consumidores e a punir eficazmente os fraudadores.Monografia Acesso aberto O sistema penal brasileiro: a ineficácia da ordenação e a ressocialização do criminoso(2023-12) FARIAS JÚNIOR, Luciano de; OLIVEIRA, Claudia Giovana Carvalho SilvaO objeto de estudo do trabalho de conclusão de curso em questão é O Sistema Penal Brasileiro: A Ineficácia da Ordenação e a Ressocialização do Criminoso.. O objetivo deste projeto de pesquisa é analisar a ineficácia da ordenação e a falta de ressocialização no sistema penitenciário do Brasil. O trabalho será voltado à análise de revistas científicas, bem como artigos que trazem informações e/ou dados que contribuam para a nossa teoria e concretização estrutural da conclusão. Analisaremos a Lei de Execução Penal (LEP), bem como o método APAC como propostas eficazes de reintegração dos internos ao meio social.