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Navegando Direito por Autor "BARRETO, João Paulo Fraga"
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Artigo Científico Acesso aberto A Constituição Federal e a implementação dos direitos sociais: desafios e caminhos para a efetividade(2023-12) BARRETO, João Paulo Fraga; SILVA, Natan José daEste artigo investiga a efetividade dos direitos sociais consagrados na Constituição Federal do Brasil, com o objetivo de analisar os desafios e as perspectivas na sua implementação. A metodologia inclui uma revisão da evolução histórica dos direitos sociais no país, destacando seu reconhecimento na Constituição de 1988, bem como uma análise dos princípios fundamentais que os embasam. Identificam-se obstáculos financeiros, jurídicos e políticos à efetividade desses direitos. O artigo também examina os mecanismos jurídicos para garantir sua realização, enfatizando o papel do Poder Judiciário e apresentando estudos de casos de políticas sociais bem-sucedidas. Como resultado, destaca-se a importância contínua da efetivação dos direitos sociais para promover uma sociedade mais justa e igualitária, apontando caminhos para superar os desafios existentes.