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Navegando Direito por Autor "Batista, Raiane da Silva França"
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Monografia Acesso aberto A aplicabilidade da lei maria da penha no combate à violência doméstica e familiar contra mulher(2021-12-10) Batista, Raiane da Silva FrançaA agressão, em de todos os aspectos, sofrida pelas mulheres é um fenômeno social que possibilitou que grupos compostos por mulheres lutassem para que esses direitos fossem respeitados, especificamente após o ocorrido com a cidadã cearense Maria da Penha Maia Fernandes, que ficou paraplégica, após sofrer agressões do seu companheiro, e ela não ter recebido proteção do Estado. Foi, então, criada a lei Maria da Penha, Lei 11340/06, considerada como uma norma revolucionária, que determinou mecanismos de combate à violência doméstica. Nesse ínterim, esse Trabalho de Conclusão de Curso tem como tema “A aplicabilidade da Lei Maria da Penha no combate à violência doméstica e familiar contra mulher”, tendo em vista que a violência doméstica contra mulher se trata de um problema frequente em nosso cotidiano, nesse sentido, foi importante compreender quanto a efetividade da lei. Ademais esse trabalho teve como objetivo: “Compreender a aplicabilidade da Lei Maria da Penha no âmbito familiar e analisar a eficácia das medidas protetivas de caráter de urgência”. É importante, ainda, salientar que a Lei Maria da Penha se mantém em constante evolução, visando coibir cada vez mais a violência doméstica. Para tanto, utilizou-se da pesquisa bibliográfica, de natureza básica, com uma abordagem qualitativa.